Secretária é punida por tomar cerveja e banho de rio no horário de trabalho

A prefeita de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), Eliene Liberato Dias (PSB), aplicou uma advertência contra a secretária de Saúde, Elis Fernanda de Melo e Silva, e outros 5 servidores da pasta que teriam utilizado do horário de trabalho para tomar cerveja e banho de rio, no balneário Lago Azul, em Mirassol D’Oeste (300 km de Cuiabá).

A punição foi publicada no Diário Oficial dos Municípios na última terça-feira (5) após a município concluir uma sindicância administrativa para apurar o caso. O procedimento foi instaurado após a prefeitura receber denúncias sobre o encontro, que teria acontecido no começo do ano.

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Durante as investigações, a Comissão Permanente de Sindicância Administrativa realizou oitivas e analisou imagens que indicaram o "consumo de bebida alcoólica, banho de piscina natural e outras atividades recreativas durante o horário de expediente".

As apurações ainda apontaram que o grupo de servidores se deslocou até a cidade vizinha para a confraternização utilizando recursos públicos, inclusive com pagamentos de diárias.

"Diante das pontuações evidentes, a partir de análise de provas e oitivas, foi identificada conduta incompatível com a moralidade administrativa, considerando a juntada de imagens de consumo de bebida alcoólica, banho de piscina natural e outras atividades recreativas durante o horário de expediente, de modo a conflitar com a finalidade precípua de uma reunião à trabalho", pontua a publicação.

Diante da situação, a prefeita aplicou a advertência e multa e ainda determinou que o grupo também promova a devolução dos recursos aos cofres públicos. Os valores não foram revelados na publicação.

Confira o despacho na íntegra:

A Comissão Permanente de Sindicância Administrativa da Secretaria Municipal de Administração, nomeada através da Portaria nº 031 de 18 de janeiro de 2022, apresentou o RELATÓRIO FINAL referente ao Processo Administrativo nº 004/2022 Portaria nº 010 de 05 de janeiro de 2022, referente a elucidação dos fatos narrados no Memorando nº 39.658/2021 (Sistema 1 DOC) quanto a denúncia feita em desfavor de servidores públicos municipais vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, que realizaram uso indevido de recursos públicos, por receberem diária para participarem de confraternização em horário de expediente, no Balneário Lago Azul, localizado no Município de Mirassol D’ Oeste - MT.

Diante das pontuações evidentes, a partir de análise de provas e oitivas, foi identificado conduta incompatível com a moralidade administrativa, considerando a juntada de imagens de consumo de bebida alcoólica, banho de piscina natural e outras atividades recreativas durante o horário de expediente, de modo a conflitar com a finalidade precípua de uma reunião à trabalho.

Desse modo, o julgamento do processo foi proferido pela a Exmª.Srª. Prefeita Municipal Sra. Antonia Eliene Liberato Dias que determina a APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA dos envolvidos, sendo senhora E. F. de M. S, senhora S. R. P. R O, senhor G. M de A, senhora G de O. C, senhor L. C de S. C, com fulcro no Artigo 22, I da L.C 25/97.

O Relatório Final da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa foi acolhido pela autoridade julgadora de acordo com a conclusão dos fatos, dados e depoimentos, bem como todo o arcabouço probatório que remete à conduta incompatível com princípios que arvoram a Administração pública.

Entende que a sanção aplicada aos servidores é adequada ao caso concreto, todavia, considerando que o ato (confraternização durante horário de expediente cumulado com o recebimento indevido de diárias) causou dano ao erário, a Exmª.Srª. Prefeita Municipal Antonia Eliene Liberato Dias determina a DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO dos valores percebidos à titulo de diárias. Desta forma, encerram-se os trabalhos junto à Comissão Permanente de Sindicância Administrativa, com publicação e envio à Secretaria Municipal de Administração.

Cáceres-MT, 05 de abril de 2022.

Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal