Secretário notifica Estado a pagar dívida de R$ 62 milhões

Antes de deixar a Procuradoria-Geral do Município, o secretário de Saúde Luiz Antônio Possas de Carvalho firmou seu último ato como procurador em prol da saúde municipal. Possas afirmou que notificou o Estado para o repasse da dívida de aproximadamente R$ 68 milhões do Governo com a saúde de Cuiabá.

“O meu último ato como procurador do Estado foi notificar na sexta-feira, para que paguem os R$ 68 milhões. Notifiquei e deixei pronta a ação”, afirmou em entrevista coletiva nesta terça-feira (03). Ele ainda deu um prazo de até 72 horas para que o dinheiro entre nos cofres públicos da prefeitura.

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O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) cobrou na semana passada o governador Mauro Mendes (DEM) pela dívida, que já se acumula em R$ 142 milhões. Entretanto, ele entende que o repasse atrasado não é de Mendes, e sim, da gestão Pedro Taques.

O secretário ainda reforçou que Mauro Mendes vem tentando sanar a dívida religiosamente, desde que assumiu como chefe do Executivo estadual. “O governo do Estado recebe este dinheiro do governo Federal. O Estado recebeu e não repassou. O governador Mauro desde que assumiu está pagando certinho religiosamente”.

Porém, Possas ainda explica que caso o dinheiro não chegue, a dívida poderá ser judicializada se o governo não fizer nenhuma proposta de pagamento dentro das 72 horas.

“Nós tomamos uma providência para salvaguardar o interesse do município, de fazer uma notificação para o Estado na sexta-feira, cedendo 72 horas para que ele venha compor com o município. Se no prazo destas 72 horas, o Estado não nos oferecer alguma negociação com parcelas, à vista, ou qual for a melhor maneira, nós iremos judicializar esta dívida”, disse

Dívida dos R$ 82 milhões

A novela dos R$ 82 milhões ocorre desde o final de 2018. O recurso destinado pela bancada federal era para a compra de equipamentos para o novo Pronto-Socorro e foi liberado em dezembro de 2017. Porém, o atraso nos projetos para equipar a nova unidade hospitalar, fez com que o recurso fosse utilizado pelo governo do Estado, na gestão Pedro Taques (PSDB), para custeio de outras dívidas da saúde.

Na época, a decisão para uso do valor para outros fins ocorreu porque a obra ainda estava em 50%. Por isso seriam usados R$ 50 milhões para a quitação de repasses atrasados com diversos municípios e hospitais regionais. Já os outros R$ 32 milhões seriam repassados após o término da obra.

Esses recursos faziam parte do programa “Chave de Ouro”, do governo Federal, para entregar várias obras pelo Brasil com ajuda do governo Michel Temer (MDB).

Diante desse novo recurso, o governador Pedro Taques, antes de deixar a gestão, realizou um cronograma de repasse dos R% 82 milhões em 30 meses no valor de R$ 2,7 milhões. 

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a assessoria da Secretaria de Estado de Saúde, que atualizou os valores referentes à dívida. Conforme a nota de esclarecimento, a atual gestão já sanou R$ 23.743.136,08 da dívida do Governo Taques. Além disso, houve um repasse ainda esse ano para a prefeitura no valor de R$75.767.019,60.

Confira a nota na íntegra

Conforme dados do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças (Fiplan), a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que o órgão estadual devia, em 31 de dezembro de 2018, o montante de R$ 63.573.354,56 (sessenta e três milhões, quinhentos e setenta e três mil e trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) para a Prefeitura de Cuiabá. A dívida faz referência às competências de 2016, 2017 e 2018.

Contudo, a atual gestão da SES-MT, além de estar rigorosamente em dia com os repasses municipais de 2019, já sanou R$23.743.136,08 (vinte e três milhões, setecentos e quarenta e três mil e cento e trinta e seis reais e oito centavos) do valor relativo à dívida acumulada pela gestão anterior.

O governo do Estado ainda reforça que repassou, somente durante o ano de 2019, o valor total de R$75.767.019,60 (setenta e cinco milhões, setecentos e sessenta e sete mil e dezenove reais e sessenta centavos) à Prefeitura de Cuiabá. Diante deste contexto, a SES-MT reafirma o comprometimento da atual gestão não apenas com a Capital, mas com todos os 141 municípios do estado de Mato Grosso, e enfatiza que tem a adimplência como um dos pilares fundamentais para a gestão pública.