Servidores da Sema são réus por fraude e crime ambiental

O juízo da 7ª Vara Criminal recebeu denúncia e tornou réu servidores servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) acusados de corrupção na pasta. O grupo criminoso é investigado na Operação Polygonum, deflagrada em 2019. A Justiça também levantou sigilo do processo.

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São réus na ação André Luis Torres Baby, ex-secretário estadual de Meio Ambiente, João Dias Filho, ex-superintendente de Regulação e Monitoramento Ambiental, Ronnky Chael Braga da Silva, servidor da SEMA que ocupava o cargo de coordenador de Recursos Florestais. Também foram denunciados Luana Ribeiro Gasparotto, Patrícia Moraes Ferreira, Valdicléia Santos da Luz, Vinícius Henrique Ribeiro, João Felipe Alves de Souza, Joelson de Souza Passos, Deoclides de Campos Lima, Luis Carlos Suzarte, Sidnei Nogueira da Silva e Flaviano Ferreira da Silva.

Segundo informações do Ministério Público Estadual (MPE), a organização criminosa é de ter falsificado ou adulterado documento público. Os acusados vão responder pelo fato de terem se aproveitado da condição de funcionários públicos para colaborar com interesses criminosos perante a Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

Segundo o Ministério Público, os denunciados concorreram para a destruição de 3.126 hectares de florestas localizadas em Área de Reserva Legal na Amazônia Legal. Os desmatamentos ocorreram no período de março a maio de 2018 em oito propriedades, o que demonstra a continuidade da ação delituosa.

Também pesam contra eles a acusação de terem dificultado a ação fiscalizatória do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo a denúncia do MPMT, o grupo envidou esforços para que a atuação se desse pela Sema para que, assim, fosse afastada a atividade fiscalizatória do órgão federal. Além disso, concorreram para que documentos falsos fossem apresentados à fiscalização do Ibama.

Lucro
De acordo com a denúncia, documentos anexados aos processos e declarações das vítimas comprovam que os acusados auferiram lucro ilícito de aproximadamente R$ 1,5 milhão. O dano ambiental calculado resultante das ações seria de aproximadamente R$ 143 milhões.

A Operação Polygonum descortinou uma organização criminosa que atuava na gestão florestal em Mato Grosso, tendo apurado delitos que tinham por objeto legalizar desmatamentos criminosos com o uso de meios fraudulentos.