Ministro descarta bandeira de campanha de Mauro; 'não precisamos de prisão perpétua'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se manifestou contrário à principal bandeira de campanha do governador Mauro Mendes (União) ao Senado, que é a previsão legal de 'prisão perpétua' no Brasil. Para ele, o que precisa ser restabelecida é uma nova dinâmica no Judiciário. Em seus discursos, o agora ex-governador sempre pregou que o endurecimento das leis é a solução para redução da criminalidade no país, principalmente no tocando as facções criminosas.

“O que muitas vezes nós temos? Nós temos um crime praticado, abre-se o inquérito, mas aí o inquérito não se conclui. Oferece-se denúncia, mas a denúncia não é decidida. Há condenação, mas aí se recorre e não se cumpre. Então, nós temos que olhar todo esse aparato e melhorar a dinâmica. Não precisamos de pena de morte, não precisamos de prisão perpétua, agora precisamos de uma dinâmica adequada no combate ao crime”, disse durante evento em Cuiabá na última semana.

Para o decano da Corte Suprema, dificilmente propostas avançam. Mauro Mendes não propõe novidade, outros politicos também fizeram campanha com este discurso.

“Eu tenho a impressão de que isso não passa. Vocês são todos muito jovens. Mas havia um deputado, um candidato a deputado, sempre reeleito pelo Rio de Janeiro, Amaral Neto. Ele fazia campanha pela pena de morte no Brasil. E se reelegia todo ano, todas as eleições e tal. É uma mensagem eleitoral, considerando o pânico que muitas vezes se instala nas comunidades. Isso seria um grave problema de discussão quanto à cláusula Pétrea. Nós não admitimos, se quer admitimos a prisão perpétua na Constituição. Agora, é inegável que precisamos melhorar o sistema de repressão como um todo”, pontuou Gilmar Mendes ao ser questionado sobre o tema.  

Para ele, o grande problema do sistema jurisdicional no país é a demora na conclusão das ações e sentenças, e que é preciso dar uma melhor dinâmica no funcionamento do Judiciário. 

Segurança em pauta 

Nos últimos anos, o governador Mauro Mendes tem defendido leis "mais duras", além de criticar o Congresso Nacional.   Recentemente ele usou como exemplo crimes de grande comoção regional para defender rigor na legislação penal, como o feminicidio de Estefany Soares, morta pelo próprio irmão e jogada em um córrego de Cuiabá.    

Segundo Mendes, esse episódio é apenas mais um retrato cruel da falência das leis brasileiras, já que o suspeito, Marcos Pereira Soares, estava solto mesmo com condenação por crime de homicídio.  Ele ganhou liberdade por um erro no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), falha que está sendo investigada. Apesar de testeminhas e indícios apontarem Marcos como o autor do crime, ele naga que tenha assassinado a irmã.   

“Precisamos mudar drasticamente. Não é fazer remendo no Código Penal, que é de 1940. Isso não tá resolvendo mais. Por favor, vamos acordar, vamos revisitar, vamos refazer, vamos construir à luz da nova realidade, do novo Código Penal nesse país, pra botar um freio na bandidagem, nas facções criminosas. Esse tipo de pessoa que, na minha opinião, deveria ficar na prisão perpétua”, disse o governador em suas redes sociais.   

Ao anunciar sua renúncia ao Palácio Paiaguás, Mendes voltou a afirmar que concorrerá ao Senado para fazer "funcionar o Congresso".  

“Sempre disse: precisamos mudar muitas leis nesse País. Sempre falei que as leis eram frouxas. Tem muito contra a burocracia pública, então precisamos que o Congresso Nacional funcione. Precisamos ter coragem para mudar coisas importantes que precisam ser mudadas”, afirmou.