Prefeitura vai usar imagens de satélite para definir isenção de IPTU em ruas sem asfalto

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a prefeitura passará a utilizar imagens de satélite para identificar quais imóveis estão localizados em ruas sem pavimentação e, com isso, aplicar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) prevista no projeto que será encaminhado à Câmara Municipal. O texto chega ao Legislativo na próxima semana para apreciação.

Segundo Abilio, o município implantou um novo sistema de georreferenciamento que permite visualizar, de forma precisa, se a via é asfaltada ou não, reduzindo falhas na cobrança do imposto.

“A gente criou um novo sistema, que tem imagens de satélite, teremos a imagem daquele local e vai mostrar onde é asfalto, onde é terra. O que ainda tem é alguns lugares que foram asfaltados e a gente ainda não transferiu esse IPTU para essa pessoa, porque ela está em fase de transição”, afirmou o prefeito.

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Ele explicou que o cruzamento dessas imagens com o cadastro imobiliário vai evitar distorções, mas admitiu que há bairros em fase de transição, onde a pavimentação foi concluída recentemente e ainda não consta como asfalto no sistema da Prefeitura. Como exemplo, citou o bairro Três Poderes, que recebeu pavimentação no fim de 2024, mas ainda aparece como rua de terra por questões administrativas.

“O bairro foi asfaltado recentemente, até concluindo no final do ano passado. Mas, ele está em fase de conclusão, mas na Prefeitura ainda está como de terra, porque como a obra ainda não foi entregue 100%, a gente não fez atualização de colocar como asfaltado. Então, esses bairros que foram asfaltados no ano passado e estão sendo asfaltados ainda nesse ano, eles vão poder usufruir desse benefício para pagar o IPTU já no próximo ano”, emendou.

De acordo com o prefeito, bairros asfaltados no ano passado ou que estão recebendo pavimentação neste ano, como o Residencial Coxipó, ainda poderão usufruir da isenção e só terão o IPTU atualizado no próximo exercício. Abilio afirmou que eventuais cobranças indevidas poderão ser contestadas pelos contribuintes diretamente na Central do Contribuinte.

“Mas quem estiver morando em rua de terra e chegar, por exemplo, na cobrança do IPTU, aí ele fala, ah, no meu veio. Você pode vir aqui no Central do Contribuinte e pedir para atualizar do seu caso”, emendou.

O projeto de isenção, que se aplica apenas a imóveis residenciais, deve ser votado na primeira semana de trabalhos da Câmara Municipal, permitindo que os boletos do IPTU sejam emitidos ainda neste ano. Segundo Abilio, a medida faz parte de uma estratégia temporária de valorização imobiliária, até que as regiões recebam infraestrutura adequada e tenham o imposto recalculado.

“Uma casa em rua de terra tem um valor, uma casa em rua asfaltada tem outro. Quando a gente leva o asfalto, valoriza o imóvel e volta a cobrar o IPTU de forma correta”, concluiu.