TCE investiga contratações sem concurso no Hospital Municipal de Cuiabá

Lázaro Thor Borges

lazaro@gazetadigital.com.br

João Vieira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) abriu um processo de Representação de Natureza Interna (RNI) para investigar a convocação de servidores para o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) sem que fossem aprovados no concurso público realizado para compor o quadro de servidores da unidade de saúde.

Em 9 de janeiro de 2020, informou ao Tribunal de Contas de Mato Grosso a existência de 7 servidoras possivelmente contratadas à revelia de processo seletivo simplificado. A denúncia também apontou indícios de que a seleção foi finalizada em 8 de agosto de 2019, mas houve incorporação aos quadros do HMC antes e até mesmo após o processo. A Empresa Cuiabana de Saúde Pública, responsável pela incorporação de pessoal a título temporário na unidade hospitalar, teria burlado a seleção, ao admitir as servidoras, conforme a denúncia.

Foram admitidas irregularmente, segundo a denunciante, pessoa que não participou do processo seletivo, candidato contratado um dia antes do resultado final, candidato que foi eliminado no processo seletivo, candidatos que sequer foram

classificados no concurso, além de candidato que não compareceu a prova.

Ainda de acordo com a denúncia, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública, que administra o HMC, teria negado a contratação destas pessoas alegando que nenhum deles presta serviços para a unidade. Anexada à denúncia, para comprovar que tais trabalhadores atuavam no hospital, a denunciante anexou lista do plantão com os nomes dos candidatos que teriam sido

contratados de maneira irregular.

Esses fatos e provas fazem o denunciante solicitar providências do Tribunal de Contas de Mato Grosso sobre a contratação de assistentes sociais sem o Processo Seletivo no HMC, da do que houve profissionais admitidos pouco antes do certame e após a sua realização sem aprovação nele, diz trecho do relatório técnico do TCE.

O concurso público da Empresa Cuiabana de Saúde Pública visava prover 1.248 vagas imediatas e 644 vagas em cadastro de reserva em diversas funções no HMC. Ao verificar a denúncia, os técnicos do TCE procuraram o nome de cada uma das servidoras mencionadas na homologação dos resultados, que ocorreu no dia 9 de agosto de 2019.

Ainda durante a análise do problema, o TCE identificou a possibilidade de que apesar de denúncia versar apenas sobre 7 servidoras é provável que a prática esteja difundida no novo Pronto Socorro porque a criação da nova unidade permitiu incorporar pessoal a título precário.

No entanto, a quantidade de admissões traz alto risco de irregularidades do mesmo tipo da aqui encontrada preliminarmente, diz outro trecho do relatório técnico.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Cuiabá informou apenas que ainda não foi notificada pela representação aberta pelo TCE sobre o caso.

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Comentários

Eduardo De Lamonica Freire - 26/02/2020

Finalmente uma luz no túnel para tratar (espero que com seriedade e Justiça) os desvarios da gestão pública da Saúde contaminada pela politicagem e, portanto, infelizmente, com metástases dos interesses escusos. Meu ex-partido o PSDB (morreu com Mário Covas) criou, com as ditas Organizações Sociais (realmente sociedade anônima), um teratoma com ação devastadora no corpo do SUS, privatizando-o para gáudio da pilantragem dos grupos médicos “empresariais”. Lembro que não é tarefa constitucional apenas do Tribunal de Contas mas, também, da dedicada atenção dos respeitáveis Ministérios Públicos estadual e federal proceder a cura deste mal. É mais um artifício engenhoso para sugar o SUS, mais ainda (pobre-rico SUS), e em plena ação e lição de coragem de alguns Servidores da Justiça com a Operação Lava Jato (que muitos querem desmoralizar). Como Professor de Medicina, há 44 anos ininterruptos algumas questões, com a estatura de minha história pública, levarei ao Ministério da Educação, pois trata-se da distorção que o interesse privado e. às vezes até individual, vem contaminando (e gravemente empobrecendo): a formação na graduação e na pós graduação (sobretudo Residência Médica). É fundamental uma verificação rigorosa nos procedimentos das chamadas Empresas Públicas de Saúde, criadas de início a nível federal (EBSERH) com intenções saudáveis mas, distorcidas, sobretudo na burla ao obrigatório Concurso Público ao nível dos estados e municípios brasileiros. Fiscalizem, por favor- estamos falando do interesse à vida!- a maneira com que o novo Pronto Socorro foi privatizado na ação mais importante: a atividade fim. Idem para a gloriosa Santa Casa de Cuiabá. Apelo para que a mídia não trate este assunto como se estivesse tomando algumas gotas de “maravilha curativa”. É sério, muito sério.

EC - 25/02/2020

E a Secitec-MT, o TCE faz o quê? É perseguição ao prefeito?

Luan - 25/02/2020

Engraçado que aqui no TCE, existem muitos cargos de confiança sem concurso, na contratação de empresas para fornecimento de insumos fazemos troca/substituição de produto sem licitação. O pau que bate no Chico não bate no Francisco.