PL cria reserva de vagas para trabalhadores com mais de 40 anos

O vereador Ilde Taques (PSB) apresentou, na sessão desta terça-feira (30.09), um Projeto de Lei para garantir a reserva de vagas em concursos públicos e processos seletivos realizados pela Prefeitura de Cuiabá às pessoas com mais de 40 anos de idade. Pela proposta apresentada pelo parlamentar, 5% dos postos serão destinados a estas pessoas em cada certame, seja ele realizado pela administração direta, pelas autarquias ou pelas fundações que integram a gestão do município.

Leia também - Governo quer usar MT Prev para consignados de servidores

Ao apresentar o projeto, Taques destacou que os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que vivem em Cuiabá aproximadamente 140 mil pessoas com idades entre 40 e 54 anos. “Infelizmente, muitas destas pessoas têm maior dificuldade em se recolocar no mercado de trabalho, mesmo possuindo maior qualificação e experiência. É importante que a gestão pública aproveite estes talentos e a criação desta reserva vai potencializar isso”.

Ilde lembrou que uma pesquisa realizada por uma plataforma especializada na intermediação de vagas de emprego apontou que 7 em cada 10 profissionais com mais de 40 anos já sofreram algum tipo de preconceito no mercado de trabalho. “Com a reserva de vagas para trabalhadores com mais de 40 anos, estamos criando mais uma frente para enfrentarmos o etarismo, além de uma política pública de inclusão”.

Pela proposta, os candidatos com mais de 40 anos disputarão as vagas tanto na chamada ampla concorrência, em que estão todos os candidatos, como em uma listagem específica. A reserva destes postos de trabalho será compatibilizada com as demais ações afirmativas que já estão em vigor no município, como a que reserva vagas para negros e indígenas em concursos públicos.

O vereador salientou que a proposta, além de não criar despesas adicionais, tem amparo legal em recentes decisões dos tribunais brasileiros. “No Distrito Federal, por exemplo, há uma lei que trata do mesmo assunto. Ela chegou a ser questionada junto ao Supremo Tribunal Federal [STF] que reconheceu a constitucionalidade e a legalidade da medida”, finalizou o parlamentar.