TCE investiga superfaturamento em compra de EPIs da Prefeitura de Cuiabá

(Atualizada às 13h05) - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apura um suposto superfaturamento na compra de óculos e macacão de proteção pela Prefeitura de Cuiabá para os profissionais da saúde por causa da pandemia da covid-19 com dispensa de licitação. De acordo com a denúncia encaminhada à Corte de Contas, cada óculos custou R$ 39,80 e o macacão descartável R$ 148.

Leia também -  Polícia apura 'farsa' em grampos na Assembleia

Segundo a secretaria de Controle Externo de Auditorias Operacionais (Secex) do TCE, os  mesmos  produtos  foram adquiridos, respectivamente, por R$ 13,90 e R$ 38,18, "revelando desse modo, suposto superfaturamento no importe de 286% na aquisição de óculos e de 388% na compra de macacão", afirma o relator do processo, conselheiro interino Moisés Maciel.  

A Secex ainda não localizou no Portal Transparência da Capital as informações das contratações por dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do novo coronavírus.  

Questionada pela compra, a Secretaria Municipal de Saúde informou ao TCE que houve um “erro” por parte da empresa MEDCON (que forneceu os materiais)  na emissão da nota fiscal com o valor acima do mercado, e que teria corrigido com uma nova nota fiscal com valores unitários R$ 39,80 para R$ 9,80 (óculos), e de R$ 148,00 para R$ 47,20 (macacão).  

Porém, a secretaria não encaminhou o inteiro teor do processo de dispensa de licitação da aquisição destes produtos e nem "as notas de empenho, liquidação e pagamento não foram encaminhados para análise técnica".  

Diante disso a Secex solicitou medida cautelar para que a prefeitura disponibilize no portal eletrônico da administração municipal,  "os documentos e informações indispensáveis à regularidade da publicização, não só das aquisições de óculos e macacão de proteção destinados para proteger os profissionais de saúde de Cuiabá durante o enfrentamento da covid-19, mas também de todas as contratações realizadas desde a decretação de estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus".  

Diante do pedido, o conselheiro deu 48 horas para que o secretário de Saúde, Luiz Antônio Possas de Carvalho, e a secretária de Gestão, Ozenira Félix, apresentem esclarecimentos sobre a compra e a falta de informações e documentos no Portal Eletrônico.  

Outro lado

"A Prefeitura de Cuiabá informa que fez uma renegociação dos valores junto à empresa Medcon e que inexiste a diferença de 280% nos valores praticados na compra deste tipo de equipamento. A Prefeitura de Cuiabá informa ainda que em nenhum momento os valores citados foram pagos. Reitera que todas as informações serão devidamente encaminhadas à Corte de Contas".