TCE suspende licitações de Cuiabá e VG por irregularidades

Guilherme Maluf, conselheiro plantonista do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou a suspensão de licitações realizadas pelas prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande sobre a destinação de resíduos sólidos. Segundo Maluf, os certames possuem irregularidades que precisam ser sanadas.

Em Cuiabá a licitação tem valor de R$ 34,5 milhões para contratar uma empresa que irá dar destino ao lixo recolhidos nas residências e empresas. Entre as irregularidades apontadas pelo conselheiro estão a falta de planilha de composição do custo, além de prazo curto entre a publicação do edital e a abertura do certame.

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"O que se percebe pela alegação da representante de que apenas uma empresa participou da licitação, comprometendo o caráter competitivo e impactando na seleção de propostas formuladas em um ambiente de negócio sem competição, logo, com condições desvantajosas para a Administração Pública", diz trecho da decisão.

Já em Várzea Grande o conselheiro ressaltou vícios na formação do preço de referência e restrição à participação no certame. Outro ponto irregular é que a licitação serve apenas para a destinação dos resíduos, mas não conta com o transporte dos dejetos até o aterro. "Ou seja, o serviço de transporte dos resíduos sólidos será objeto de outra contratação", concluiu Maluf.

Os julgamentos das duas licitações ainda serão analisados pelo Tribunal Pleno, que decidirá pela homologação ou não das medidas cautelares. (Com informações da assessoria)