Tribunal compartilha processo sobre caixa 2 para julgar contas de Selma Arruda

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), determinou o compartilhamento de provas da Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra a senadora eleita, Selma Arruda (PSL), e seus suplentes para que o juiz eleitoral Ulisses Rabaneda anexe ao processo de prestação de contas de campanha.

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A decisão ocorreu após o pedido do próprio Rabaneda, que ao analisar as contas de campanha da senadora eleita, verificou a existência de notas de pagamentos destinados à Agência Genius Produções Cinematográficas.

"Ocorre que tramita, nesta Justiça Especializada duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral, que questiona, exatamente a regularidade ou não da arrecadação e gastos financeiros, efetuados pelos prestadores de contas em relação a empresa Genius AT Work Produções Cinematográficas Ltda", diz pedido do juiz Ulisses Rabaneda que solicitou o compartilhamento das provas.

Diante disso, Sakamoto acatou o pedido de compartilhamento das provas produzidas e as que ainda serão produzidas durante o processo judicial no TRE.

"Contudo, ressalto que o feito nº 0601616-19-2018 tramita com sigilo dos dados bancários dos representantes Selma Rosane Santos Arruda e Gilberto Eglair Possamai, da maneira que reputo que igual providência deverá ser adotada na prestação de contas destinatária das provas, impondo-se a todos que nele oficiarem, o dever de zelar pelo sigilo das informações sigilosas disponíveis", diz trecho da decisão do desembargador proferida no último dia 27.

Selma Arruda e o 1º suplente, Gilberto Possamai (PSL), respondem a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, no TRE, por conta da contratação da Agência Genius no valor de R$ 1,8 milhão. Eles são acusados de ter praticado suposto caixa 2 e abuso de poder econômico durante a pré-campanha.

A juíza aposentada nega as acusações e diz que o contrato com a Genius só foi para “promoção pessoal e auxílio nas palestras que realizou em Mato Grosso”. A referida ação foi proposta pelo candidato derrotado ao Senado, Sebastião Carlos (Rede) e reforçada com outra do ex-vice-governador Carlos Fávaro (PSD) também contra Selma Arruda.

Selma Arruda declarou ao TRE durante a campanha que possui R$ 287 mil em bens, valor que representa menos de 20% do contrato estabelecido com a Genius, no valor de R$ 1,8 milhão.