Tribunal Superior Eleitoral mantém multa contra Márcia

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocaram fim aos recursos da candidata derrotada ao governo de Mato Grosso nas eleições 2022, Márcia Pinheiro (PV), e mantiveram a multa de R$ 100 mil. A primeira-dama de Cuiabá foi processada pelo governador Mauro Mendes (União), em setembro no ano passado, no período eleitoral. Ele afirmou que a então candidata propagou acusações de corrupção a ele e ao filho, Luís Mendes, por meio de inserções no horário eleitoral gratuito.

A defesa de Márcia entrou com recurso no TSE, perdendo na fase liminar e agora na última instância com a análise colegiada. A decisão desta vez é irrecorrível. Nos termos do voto do relator, o Tribunal, por unanimidade, nega provimento ao agravo interno, trouxe a decisão que foi publicada nesta quinta-feira (10) e vem assinada dos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Carmen Lúcia, André Mendonça, Benedito Gonçalves, Raul Araújo (Relator) e Alexandre de Moraes (Presidente).

Patrocinada pelo advogado Rodrigo Cyrineu, a defesa de Mendes defendeu que as declarações de Márcia no programa eleitoral eram caluniosas e baseadas em fake news. Após o recurso ser protocolado, o advogado reiterou que o valor da multa era razoável pelo dando que provocou e que a ex-candidata precisa obter uma resposta do Judiciário após 'descumprir reiteradamente ordens dos Juízes-auxiliares da Propaganda Eleitoral, reincidindo em ataques e todo tipo de impropério contra o candidato da Agravada e seus familiares', pontuou no processo.

Além disso, Cyrineu também ratificou que a concorrente nas eleições de 2022 desafiou a Justiça Eleitoral e causou prejuízos de várias ordens ao candidato Mauro Mendes e seus familiares.

'Devendo, assim, arcar com os custos dessa empreitada ilícita. A manutenção do acórdão combatido pelo apelo especial significa a consolidação, a título de precedente, de um firme entendimento contra aqueles que não cumprem as regras do jogo eleitoral e, mais do que isso, buscam deslegitimar a autoridade da instituição judiciária eleitoral', concluiu.

Leia mais sobre Política de MT na edição de A Gazeta