Verba beneficia 132 servidores e gera custo de R$ 16 mi

Acriação de verba indenizatória para secretários, adjuntos e presidentes de autarquias e fundações de Mato Grosso vai
provocar um impacto máximo de R$ 16.554.172,80 aos cofres públicos. A aprovação da criação da VI foi feita
através de uma medida dos deputados conhecida como ‘submarino’, quando uma emenda que trata de tema diverso é
acrescentada em outro pr ojeto de lei. A Lei 11.087/2020, resultado do projeto, foi sancionada pelo governador Mauro
Mendes (DEM) na última sexta-feira (5).

A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso na quarta-feira (4). A medida utilizou outro texto, sobre o
Tribunal de Contas do Estado (TCE), que legalizou VI para conselheiros, procurador-geral, procuradores, auditores e técnicos instrutivos e de controle da Corte de Contas. Os conselheiros, por exemplo, vão receber, R$ 35 mil, medida que dobra o valor de seus salários e chega a R$ 70 mil mensais.

O que os parlamentares fizeram foi incluir, no mesmo dia em que o projeto foi aprovado, uma emenda que criou art. 1-A ao projeto da VI do TCE. A emenda aprovada junto com o texto permitiu que secretários estaduais, procurador-geral do Estado e presidentes de autarquias e fundações passassem a receber verbas indenizatórias de R$ 18.250,90. Além disso, secretários-adjuntos vão receber R$ 9.375,00.

O cálculo do impacto leva em consideração o número de cargos para estas categorias, que é de 16 entre os que
recebem R$ 18 mil e 116 entre os que recebem R$ 9 mil. Em um mês, o valor é de cerca de R$ 1,3 milhão. Em 12 meses,
as despesas chegam a cifra de R$ 16 milhões, considerando que todos secretários vão receber o valor máximo da indenização.

O argumento para conceder VI a comissionados do alto escalão da administração pública tem sido sempre o mesmo dentro da Assembleia Legislativa e de outros órgãos beneficiados. Trata-se da ideia de que, como outros grupos já recebem, mais
grupos também devem receber.

É exatamente esta justificativa que integra a emenda apresentada pelos deputados que entrou de surpresa na lei sobre o TCE. Nela, os parlamentares afirmam que é preciso ‘valorizar os secretários’ porque muitos servidores já recebem verbas que variam de R$ 3 mil a R$ 8 mil. Secretários titulares e adjuntos recebem, respectivamente, R$ 18.250,90 e R$ 9.375,00.

De modo que, de agora em diante, seus salários podem dobrar.

Outo lado

Em nota a assessoria de imprensa do governador Mauro Mendes informou que a verba indenizatória em favor dos servidores citados na lei tem o intuito de compensar os gastos no exercício do cargo, como a exemplo das viagens feitas dentro do
Estado, que são rotineiras em razão da natureza de seus cargos.

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