em Cuiabá 12.03.2022 | 13h14

thalyta@gazetadigital.com.br
Marcus Vaillant
Tramita na Câmara de Cuiabá o projeto de lei que obriga as agências bancárias a adequar os caixas eletrônicos para atender pessoas com nanismo. A proposta é do vereador Demilson Nogueira (PP) e foi apresentada na terça-feira (8).
"As agências bancárias e instituições financeiras deverão instalar caixas eletrônicos, internos e externos, com alto padrão de atendimento para os consumidores, acessível aos portadores de nanismo", diz trecho do texto.
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Apesar de falar sobre acessibilidade, o projeto não especifica como isso será feito nos caixas eletrônicos - máquinas mais baixas ou escadas para acessar os aparelhos, por exemplo -, deixando a cargo das instituições financeiras a adequação, sem que haja uma norma que deve ser cumprida por todos.
Caso seja aprovada, a lei valerá também para os caixas eletrônicos 24 horas instalados em supermercados, farmácias e postos de combustíveis.
O vereador cita como justificativa para o projeto a lei 10.098/2000 que trata sobre a inclusão das pessoas com dificuldade de acessibilidade, seja em ambientes de uso privado ou coletivo, tanto na zona urbana quanto rural.
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