Vereadores anulam empréstimo milionário da Prefeitura de Cuiabá com Banco do Brasil

Com 22 votos favoráveis e 2 contrários, o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá aprovou a Mensagem do Executivo, que anula, em definitivo, a autorização para a prefeitura contrair um empréstimo de R$ 139 milhões com o Banco do Brasil, pedido pelo ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), no ano passado.

O empréstimo, tinha o propósito de financiar obras públicas com previsão inicial de ser quitado em 30 anos. A quantia seria investida da seguinte maneira: R$ 75 milhões para instalação de usinas fotovoltaicas; R$ 50 milhões para Avenida Contorno Leste e R$ 9,5 milhões para recapeamento asfáltico. No entanto, por motivos da nota de Capacidade de Pagamento (Capag) era C (pior pontuação), o empréstimo de R$ 139 milhões custaria, ao final, a quantia de R$ 417 milhões. Ou seja, incidiria juros de 278 milhões.

Antes mesmo de ser empossado, o prefeito Abilio Brunini se posicionava contrário ao empréstimo, por entender que é mais vantajoso à Prefeitura de Cuiabá realizar investimentos a partir de receitas próprias e também por meio de parcerias com o governo do Estado e emendas parlamentares da bancada federal.

Leia também - TCE suspende consignados por mais 120 dias e aprova 'normativa para proteção'

"Ao invés de Cuiabá contrair empréstimo com juros altos e comprometer a saúde financeira por décadas, é melhor construir investimentos por meio de parcerias com o Estado, União e emendas parlamentares. Sempre fui contrário a este empréstimo", afirma o prefeito Abilio Brunini.

A autorização para o poder Executivo contrair um empréstimo de R$ 139 milhões a ser pago em 30 anos, chegou a ser aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal, no segundo semestre de 2024, mas acabou sendo aprovado em plenário.

Um mês depois, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o TCE (Tribunal de Contas do Estado) concedeu liminar suspendendo o empréstimo porque não havia especificação dos gastos e tampouco qual a motivação para captação do empréstimo. Em novembro de 2024, uma liminar foi concedida nos autos de uma ação popular ajuizada por três advogados.

Naquela ocasião, a Justiça acolheu o argumento de que a contratação ocorria em um momento inoportuno, já que a gestão do ex-prefeito estava próxima do encerramento do último ano de mandato e já possuía uma dívida consideravelmente alta.

Os únicos vereadores que votaram contra a suspensão do empréstimo foram Dídimo Vovô (PSB) e Jeferson Siqueira (PSD).