Vereadores creditam rescisão de contrato à atuação da CPI

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O cancelamento do contrato de R$ 9,7 milhões firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a Norge Pharma repercutiu na Câmara de Vereadores, na tarde de quinta-feira (12). A empresa é investigada pela CPI dos Medicamentos Vencidos por deixar centenas de medicações vencidos no Centro Distribuição de Medicamentos e Insumos de Cuiabá (CDMIC).

A suspensão foi anunciada por volta das 14 horas, em meio a uma movimentação da própria CPI, que já preparava um pedido de rescisão contratual nos bastidores. A reação veio imediatamente pela bancada de oposição e pelos membros da própria da Comissão.

Câmara de Cuiabá

 

Durante a sessão de depoimentos, os vereadores afirmaram que o pedido teria sido “vazado”, levando o Executivo a se  antecipar, antes que a solicitação fosse levada para o plenário da Casa. Presidente da Comissão, o vereador Lilo Pinheiro (PDT) frisou que seria insustentável manter o contrato com o munícipio.

“Eu creio que a CPI contribuiu para esse rompimento com a Norge Pharma. Até mesmo porque, já era um entendimento nosso, demonstrar que seria insustentável a permanência dessa empresa no munícipio de Cuiabá”, disse ao .

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Relator do CPI, o vereador Marcus Britto Jr (PV) recordou que a prefeitura agiu da mesma forma, na época que os parlamentares preparam o pedido de exoneração da ex-secretária Ozenira Félix. A então gestora estava no comando da Saúde quando os remédios vencidos foram descobertos no CDMIC.

“Nós fizemos uma indicação da secretária Ozenira e quando foi feito, de prontidão, ela foi exonerada em meio à renovação de contrato com a empresa. Agora esse distrato com a Norge Pharma vem de encontro com a CPI, que mais cedo ou mais tarde, teria que se tomar uma providência”, argumentou.

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O vereador tenente-coronel Paccola (Cidadania), que participa dos trabalhos de investigação na condição de membro, atribuiu a decisão à uma vitória “do Parlamento e da população cuiabana”.

“Graças ao trabalho da CPI houve esse distrato. Tenho certeza absoluta que essa condução já deixo claro. É uma vitória para a população cuiabana, que é quem realmente mantém essa máquina funcionando e também do Parlamento, que demonstra seriedade para buscar clareza sobre as verdades dos fatos. Agora nós temos um desafio, não podemos trocar esse problema por outro. Vamos fazer um levantamento em reais para que aquele serviço funcione da maneira que precisa, de fato”, destacou.

Oposição

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A vereadora Edna Sampaio (PT), que chegou a ingressar com uma ação civil pública pedindo a anulação do contrato  comemorou a decisão. A parlamentar ainda reiterou as críticas pela ingerência da empresa.

“Eu fico feliz e comemoro o rompimento desse contrato, até mesmo porque essa foi uma das primeiras ações que nós fizemos após a denúncia. Era óbvio que tinha uma contratação milionária de uma empresa que não estava prestando serviços para o munícipio. Depois de meses o prefeito resolve romper o contrato, pressionado pelas informações que a CPI está revelando”, disse.

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O vereador Diego Guimarães (Cidadania) fez questão de enfatizar que a empresa já é investigada em outros estados. “A Prefeitura de Cuiabá agora há pouco, rompeu o contrato com a Norge Pharma, e eu me lembro que em 2019 gravei um vídeo onde apontava que essa licitação daria prejuízo a Cuiabá. Na época, eu falei que esse contrato era lesivo e que a empresa já era investigada em Campo Grande, tinha interesses escusos e hoje esse ciclo se fecha, mais uma vez, com a hashtag: eu avisei”, ponderou.

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O vereador Dilemário Alencar (Podemos) destacou o prejuízo causado pela contratação da empresa e defendeu o ressarcimento ao erário público. “A CPI já deu resultado quando apontou o rombo de R$ 30 milhões. Se a CPI não tivesse dando resultado, o prefeito não teria cancelado o contrato. Agora temos que conseguir a devolução desse dinheiro. Precisamos também saber, quem foi o mandante dessas centenas de medicamentes que venceram”, expressou.

Outro lado
Por meio de nota, a Norge Pharma se manifestou afirmando que "prefere se afastar e comprovar de forma isenta os fatos verdadeiros que vem narrando desde o início das investigações da CPI, tendo entregue, inclusive, fartos documentos comprobatórios de sua atuação desde a entrada no CDMIC – relatórios, auditoria de estoque e outros documentos – à CPI. Os documentos também serão entregues ao Tribunal de Contas e Ministério Público.