Bloqueio de plataformas pelo Brasil é antidemocrático, diz governo Trump

O Departamento de Estado dos Estados Unidos criticou nesta quarta-feira, 26, o bloqueio de redes sociais pela Justiça do Brasil, classificando as decisões como ‘censura‘.

O órgão, equivalente ao Ministério das Relações Exteriores, fez uma publicação no X na qual afirma que tais medidas são ‘incompatíveis com os valores democráticos‘. A postagem não cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e foi compartilhada pela embaixada dos EUA no País.

Por meio do Itamaraty, o governo Lula reagiu e condenou o que considerou uma tentativa de distorcer e politizar decisões judiciais.

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‘A manifestação distorce o sentido das decisões do STF, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente.A liberdade de expressão brasileira deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal‘, diz a nota.

Segundo a postagem do governo de Donald Trump, ‘o respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil‘. ‘Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos EUA é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão‘, afirma o texto publicado no perfil do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado.

Esta é a primeira vez que o governo Trump faz menção ao assunto. Apesar de não citar Moraes diretamente, a manifestação faz referência implícita à decisão do magistrado sobre a plataforma Rumble.

Na semana passada, o ministro do Supremo determinou o bloqueio da Rumble no País, sob o argumento de que a rede de vídeos cometeu ‘reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e ao Poder Judiciário brasileiros‘.

Moraes havia exigido que a empresa indicasse um representante no Brasil. O bloqueio é por tempo indeterminado, até o cumprimento da ordem judicial e o pagamento de multas. Além disso, o magistrado tinha pedido a suspensão da conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos na plataforma.

Soberania

A Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente americano, processaram Moraes nos Estados Unidos, acusando-o de violar a soberania americana. A ação tramita em um tribunal federal da Flórida.

As empresas alegam que o ministro violou a lei americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta de Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileira e alvo de mandado de prisão preventiva por disseminação de desinformação e ataques ao Supremo.

Rumble e Trump Media entraram com pedido de liminar em um tribunal dos EUA contra Moraes que foi negado. Na decisão, a juíza Mary Scriven não analisou o mérito da ação, argumentando que as decisões do brasileiro não se aplicam nos Estados Unidos e não houve qualquer tentativa de impor seu cumprimento em território americano.

Projeto de Lei

Ainda no mais recente embate de Moraes com plataformas digitais, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou ontem um projeto de lei criado para barrar o ministro. O comitê tem atribuições semelhantes à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e o projeto deve ir a plenário.

O dispositivo ‘No Censors on our Shores Act‘ (‘Sem Censura em nosso Território‘) prevê que autoridades estrangeiras que atuarem contra a liberdade de expressão de americanos sejam impedidas de entrar nos EUA ou possam ser deportadas. Um dos autores da proposta, o deputado republicano Darrell Issa, da Califórnia, disse no X: ‘Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo‘.

O nome de Moraes não aparece no texto, mas seus autores - além de Issa, a republicana María Elvira Salazar - já o chamaram de ‘aplicador da censura‘. Em nota, María Elvira, da Flórida, disse que ‘o juiz da Suprema Corte do Brasil Alexandre de Moraes é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk‘, em referência ao dono do X e secretário de Trump. Nesta semana, Musk sugeriu sanções ao ministro.

O projeto que avançou ontem foi apresentado em setembro, pouco depois de o X ter sido suspenso no Brasil por ordem do ministro, após descumprir decisões judiciais. Parlamentares bolsonaristas comemoraram a aprovação. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) postou no X que o texto ‘não tardará para virar lei‘. A deputada Bia Kicis (PL-DF) foi outra a elogiar a decisão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.