Comissão da Câmara planeja fazer vistorias em barragens com risco de rompimento

Parlamentares na Câmara dos Deputados planejam fazer vistoria presencial em barragens que correm risco de rompimento em todo o país. A comissão externa da Casa que trata do tema iniciou o ano legislativo com a aprovação de um plano de trabalho que prioriza a fiscalização das estruturas de rejeitos de mineração.

A fiscalização se refere a represas construídas pelo método a montante, tipo de barragem que deposita rejeitos nela mesma, formando uma espécie de praia com as camadas acumuladas. Atualmente, construções que usam esse método estão proibidas.

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"Nós iremos in loco acompanhar o processo de descomissionamento", afirmou o deputado Padre João (PT-MG), autor do requerimento para as vistorias. O descomissionamento é o aterro ou drenagem que deixam a estrutura inutilizada. "Muitas barragens já deveriam estar com esse processo avançado", disse o parlamentar.

Um relatório da Superintendência de Segurança de Barragens de Mineração, de 2022, afirma que há pelo menos 60 barragens do tipo em situação de emergência no Brasil. Quarenta ficam em Minas Gerais e quatro têm alto risco de rompimento.

A deputada Duda Salabert (PDT-MG) explicou que o alerta máximo ocorre quando a captação de água está acima do limite. Três das mineradoras são da Vale e uma é da Arcelor Mittal. Segundo a parlamentar, técnicos da Vale disseram que o rompimento dessas estruturas é uma questão de tempo.

Cronograma

Além das vistorias, os deputados da comissão externa aprovaram a realização de audiências públicas. A primeira está marcada para esta terça-feira (7). O objetivo principal da comissão é se debruçar sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho, bem como acompanhar os desdobramentos dos crimes ambientais e as medidas a serem cumpridas nesse sentido.

O coordenador dos trabalhos, deputado Rogério Correia (PT-MG), detalhou ainda que os membros têm a intenção de "aprimorar a legislação nacional e elaborar sugestões de ações a serem realizadas por órgãos e entidades da administração pública e entes privados" em relação não só aos acordos de Brumadinho e Mariana, mas para barragens com risco de rompimento em geral.

A comissão externa vai articular junto ao Senado a aprovação dos projetos de lei que tratam da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens e da tipificação do crime de ecocídio, que se refere a crimes contra o planeta.

Os deputados continuam acompanhando a repactuação do acordo de Mariana para reparações dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Somarco, em 2015. Por enquanto, restam as análises do governo federal quanto à saúde da população atingida e a recuperação da área inundada.

Já foi aprovado um requerimento para uma audiência pública com foco nos pescadores que viviam da pesca no rio Doce, atingido pelo desastre de Mariana. Os profissionais querem o retorno do pagamento do auxílio emergencial, cortado em 2020. O objetivo é encontrar soluções para esses trabalhadores. A situação de mulheres, crianças e esportistas aquáticos afetados pelo rompimento e contaminação do rio também é alvo de debate.

A comissão produzirá uma série de relatórios no final dos trabalhos. Os temas foram divididos em cinco: Mariana e rio Doce; Brumadinho; legislação; barragens de risco; e povos e comunidades tradicionais.