Defesa de Bolsonaro diz que ex-presidente não descumpriu determinações de Moraes

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) que não descumpriu decisão do ministro Alexandre de Moraes e que “jamais teve a intenção de fazê-lo”. Além disso, pediu esclarecimentos sobre o alcance da decisão.

A manifestação dos advogados ocorre por determinação do ministro Alexandre de Moraes após Bolsonaro supostamente ter descumprido medidas cautelares impostas pelo ministro.

Segundo a defesa, no entanto, Bolsonaro cessou a utilização de suas redes e determinou que terceiros também suspendessem qualquer tipo de acesso. “[Bolsonaro] não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras ‘, disseram os advogados.

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Eles argumentaram que Bolsonaro apenas deu entrevista e que ele não tem controle sobre a veiculação em redes sociais — que seria de responsabilidade da imprensa.

“A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, que seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, afirmou a defesa.

A notificação foi registrada às 21h13 de segunda-feira (21), e a defesa tinha o prazo de 24 horas para dar a resposta. Segundo a decisão, caso os advogados não se manifestassem dentro do tempo estipulado, a prisão imediata de Bolsonaro poderia ser decretada .

A cobrança de explicações ocorreu após o ex-presidente conceder uma declaração a jornalistas na Câmara dos Deputados — o que foi interpretado como descumprimento da ordem judicial que proíbe o uso de redes sociais, inclusive por meio de transmissões, retransmissões ou publicação de vídeos, áudios e transcrições por terceiros.

“Máxima humilhação”
Durante a fala, Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que passou a usar desde a última sexta-feira (18), e disse que o dispositivo é um “símbolo de máxima humilhação”. A declaração foi publicada nas redes sociais por aliados, incluindo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que também está proibido de manter contato com o pai.

Nesta terça-feira (22), Bolsonaro desistiu de voltar à Câmara dos Deputados, como ele planejava, pelo risco de ser preso.

Além da tornozeleira e da proibição de usar redes, o ex-presidente está impedido de sair do Distrito Federal, de se aproximar de embaixadas e manter contato com autoridades estrangeiras. Ele também deve cumprir recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral aos fins de semana e feriados.