Deputado federal Nikolas propôs lei que vetou linguagem neutra em escolas

Eleito presidente da Comissão de Educação na Câmara, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) não apresentou nenhum projeto de lei sobre o tema desde que assumiu o mandato no Congresso Nacional. Em Brasília, ele propôs dois projetos próprios e outros cinco como coautor. Como vereador em Belo Horizonte por dois anos foram outros 15, alguns relacionados à educação. No Congresso, porém, nenhum tem a área como foco. Procurado pelo Estadão, Nikolas Ferreira não havia se manifestado até a publicação deste texto.

Na Câmara há um ano e três meses, o deputado mineiro abordou na atividade legislativa temas que costumam repercutir no enfrentamento ideológico, como a facilitação para aquisição, cadastro, registro e posse de armas de fogo e de munição, a criação de delegacias especializadas em conflitos agrários e a classificação do Hamas e do Hezbollah como grupos terroristas.

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No ano passado, Nikolas Ferreira e outros 49 aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assinaram um projeto de lei para anistiar todos os condenados pela Justiça Eleitoral de outubro de 2016 até o dia em que a proposta venha a ser efetivamente aprovada. O projeto é uma tentativa de reverter a inelegibilidade por oito anos do ex-chefe do Executivo, condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O autor da medida, o deputado Sanderson (PL-RS), argumenta que cassações de mandato e determinação de inelegibilidade devem ser decisões soberanas do Congresso.

Em agosto de 2023, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), promulgou uma lei de autoria de Nikolas Ferreira que proíbe o uso de linguagem neutra ou não binária nas escolas da capital mineira.

Neutra

Apoiada sobretudo pela comunidade LGBT+, a linguagem neutra ou não binária propõe o uso do ‘e‘ como gênero neutro em substituição aos masculinos e femininos ‘o‘ e ‘a‘, numa tentativa de tornar a língua mais ‘inclusiva‘. Por exemplo: ‘menine‘ (ao invés de menino ou menina), ‘todes‘ (ao invés de todos ou todas) e ‘elu‘ (ao invés de ela ou ele).

‘Em BH, não tem mais Elu e Todes. A língua portuguesa será respeitada. Que a minha lei seja exemplo pra todo Brasil‘, escreveu Nikolas nas redes sociais após a aprovação do PL.

Nos dois anos em que ocupou o posto de vereador por Belo Horizonte, Nikolas Ferreira propôs outros dois projetos relacionados à educação. Um que institui empreendedorismo e noções de Direito no contraturno das escolas municipais de educação integral da capital mineira e outro que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar.

A função das comissões permanentes da Câmara é a apreciação das matérias antes que elas cheguem ao plenário da Casa. Além de aprovar ou não determinada proposta, as comissões modificam os projetos por meio de emendas e pareceres.