Governo quer um acordo com o Congresso e avalia os cortes no Orçamento de 2026

Corte de despesas, retomada parcial da medida que previa aumentos de impostos para a área financeira e elevação de valores pagos a apostas esportivas fazem parte das alternativas avaliadas pelo governo para aumentar a arrecadação de 2026.

A tentativa — discutida desde que a chamada MP da arrecadação perdeu a validade — pode chegar a um desfecho nesta semana. O objetivo, segundo apurou o R7, é evitar novos atrasos à LDO (Lei das Diretrizes Orçamentárias), que está na pauta da Comissão Mista de Orçamento de terça-feira (21).

O movimento do governo visa recompor R$ 35 bilhões no Orçamento do próximo ano. O montante seria arrecadado se a Medida Provisória 1.303, criada para substituir o aumento do IOF, não tivesse sido retirada da pauta na Câmara no último dia 8 de outubro. A ação dos deputados, naquela ocasião, fez a MP caducar.

Agora governistas se apressam para fazer ajustes antes de votações relacionadas ao Orçamento. Uma das tentativas será ampliar cobranças de empresas ligadas a apostas esportivas, com a possibilidade de apoio a um projeto que propõe dobrar a taxação das bets.O projeto foi apresentado pelo líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), e, na prática, elevaria de 12% para 14% a atual tributação sobre apostas. A antiga MP previa que o tributo alcançaria 18%. A ampliação deve enfrentar resistência entre parlamentares.

O Planalto ainda avalia qual será o caminho para defender uma arrecadação maior a partir das bets, mas confirma a possibilidade de apoio ao projeto, segundo indicou o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

“É um caminho, mas o Ministério da Fazenda vai ver as alternativas. Decreto, se houver constitucionalidade, pode ser o caminho. O governo não desistiu de aumentar a tributação sobre os mais ricos”, afirmou Randolfe.

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Outros deputados do partido consideram que a versão apresentada está na linha do defendido pelo governo e preparam ações para tentar acelerar a tramitação da proposta.

“O governo continua com a sua agenda de que, neste país, bancos, bilionários e bets têm que ser tributados a mais para que eles possam contribuir um pouco mais com a ampla maioria da população”, afirmou o líder.

Outras ações

O governo também trabalha com a possibilidade de cortes de despesas e a redução linear de desonerações tributárias.

Em outra frente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sustenta que pontos da Medida provisória 1.303 devem ser aproveitados nas propostas a serem levadas ao Congresso.

“Uma grande parte da MP 1.303 era incontroversa e tinha o acordo de todo mundo. Toda a parte de controle de cadastro e disciplinamento de compensação estava pacificada”, frisou o ministro após reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na última quarta-feira (15).