Mauro Cid e Braga Netto ficam frente a frente nesta terça em acareação no STF

O STF (Supremo Tribunal Federal) promove nesta terça-feira (24) duas acareações envolvendo réus da ação penal por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Em uma delas, ficarão frente a frente o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e o general e ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto. O encontro será às 10h.

Pouco depois, às 11h, haverá a acareação entre o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes.

A sessão será fechada, diferente da fase de interrogatórios, quando houve transmissão das falas. Braga Netto, que está preso no Rio de Janeiro, deverá comparecer pessoalmente à corte, em Brasília, com equipamento de monitoramento eletrônico, e retornar à unidade prisional logo depois.

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Uma acareação é um ato processual no qual duas ou mais pessoas são colocadas frente a frente para confrontar as versões que deram em depoimentos anteriores, quando há contradições relevantes entre elas.

O pedido de acareação entre Braga Netto e Mauro Cid foi feito pela defesa do ex-ministro diante de divergências consideradas “significativas” entre os depoimentos prestados por ambos à Justiça.

O primeiro ponto de contradição destacado pelos advogados diz respeito a um encontro realizado em 12 de novembro de 2022, na residência de Braga Netto. Mauro Cid afirmou que a reunião teve como pauta o chamado plano “Punhal Verde e Amarelo” e que teria deixado o local a pedido do general para tomar providências operacionais, com o objetivo de não vincular o então presidente Jair Bolsonaro a articulações para um golpe militar.

Cid descreveu o encontro como uma conversa marcada por insatisfação com o processo eleitoral e com a atuação das Forças Armadas. Braga Netto negou que tenha havido uma reunião com finalidade política ou operacional. Ele declarou que Cid e dois outros indivíduos — apresentados como membros do grupo Forças Especiais — estiveram em sua casa apenas para conhecê-lo, por serem apoiadores.

A segunda divergência apontada diz respeito a uma suposta entrega de dinheiro. Cid declarou que, após o encontro, um dos presentes o procurou em busca de recursos, inicialmente mencionando R$ 100 mil em tom de brincadeira.

O tenente-coronel disse que procurou Braga Netto, que o teria orientado a falar com o tesoureiro do PL. Como o partido recusou a solicitação, Cid afirmou ter recebido do próprio general uma quantia em dinheiro — que não soube precisar — dentro de uma caixa de vinho.

Braga Netto refutou essa acusação. Ele confirmou que Cid o consultou sobre a possibilidade de obter recursos com o PL, algo que, segundo o general, era comum em períodos de campanha. Afirmou ter orientado o tenente-coronel a procurar o tesoureiro do partido e que, diante da negativa, o assunto teria sido encerrado.

Para a defesa de Braga Netto, as contradições são relevantes, uma vez que as declarações de Cid servem de base para as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o general. Os advogados também destacam que o delator não apresentou provas que sustentem suas alegações e que alterou versões ao longo do processo, inclusive durante seu interrogatório judicial.

Anderson Torres contra Freire Gomes

A acareação entre Torres e Freire Gomes foi um pedido da defesa do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública.

O principal ponto de conflito envolve a suposta participação de Torres em encontros com pautas antidemocráticas e o papel de assessoramento jurídico que ele teria desempenhado nessas ocasiões.

Freire Gomes afirmou, inicialmente, que a presença de Torres teria ocorrido uma ou duas vezes, apenas para falar sobre pontos jurídicos, sem qualquer interferência ou opinião pessoal sobre os assuntos tratados.

No entanto, ao ser questionado pelo Ministério Público, o general confirmou que Torres chegou a mencionar instrumentos como GLO (Garantia da Lei e da Ordem), estado de defesa e estado de sítio.

Em um depoimento posterior à Polícia Federal, em março de 2024, Freire Gomes também relatou que o conteúdo de uma minuta apreendida na casa de Torres — que previa estado de defesa no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral — foi apresentado a ele em reuniões realizadas após 7 de dezembro de 2022, com Bolsonaro e, depois, com o então ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

Torres, por sua vez, nega ter participado dessas reuniões com conteúdo golpista ou ter prestado qualquer tipo de assessoramento jurídico ao ex-presidente nesses temas. A defesa sustenta que os registros de entrada e saída do Palácio da Alvorada mostram que Torres e Freire Gomes “jamais estiveram juntos no mesmo horário” nas datas citadas, quando documentos antidemocráticos teriam sido apresentados aos comandantes militares.

A defesa ainda questiona a credibilidade do depoimento de Freire Gomes, que, segundo os advogados, foi vago quanto a datas, locais, participantes e ao próprio papel de Torres. Eles alegam que essa imprecisão compromete os princípios do contraditório e da ampla defesa.