Moraes rejeita mais um recurso e mantém prisão preventiva de Marcelo Câmara

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira, 19, mais um recurso da defesa para reverter a prisão preventiva do coronel Marcelo Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro na Presidência.

A decisão afirma que, se for colocado em liberdade, o coronel pode tentar interferir nas investigações sobre a trama golpista. Câmara é réu no núcleo de ‘gerência‘ do golpe.

O coronel teve a prisão preventiva decretada em junho, depois que seu advogado, Eduardo Kuntz, expôs conversas que alega ter trocado com o tenente-coronel Mauro Cid durante o processo de delação premiada.

Na época, o acordo de colaboração de Mauro Cid estava em sigilo e Marcelo Câmara havia sido proibido de manter contato com outros investigados, inclusive por intermédio de terceiros. Moraes considerou que ele burlou a restrição por meio do advogado.

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Para o ministro, as razões que levaram o coronel à prisão permanecem ‘inalteradas‘, ‘devendo ser mantido o entendimento‘.

‘Não se verifica possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas, em razão de sua ineficácia para afastar o periculum libertatis do réu‘, escreveu Moraes ao negar o recurso da defesa.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi contra a revogação da prisão preventiva. A PGR argumentou que, com a fase instrutória em andamento, é preciso ‘resguardar a higidez da produção de provas‘. Também afirmou que a prisão foi decretada por causa da ‘gravidade concreta dos delitos, pela lesividade das condutas e pelo perigo de reiteração delitiva, circunstâncias inalteradas‘.