Oposição deixa Zambelli em segundo plano e ataca STF e Moraes por ordem de prisão

Deputados de oposição e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) transformaram o caso envolvendo a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) em um espaço de críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e ao ministro Alexandre de Moraes.

Nos bastidores, deputados têm evitado comentar a situação de Zambelli. A deputada é uma figura isolada dentro do PL. Conforme apurou o R7, a legenda ainda não decidiu se vai divulgar um posicionamento sobre o caso.

Em vez de discutir as ações da deputada, os comentários feitos por parlamentares até aqui se concentram na atuação do ministro e na decisão de determinar a prisão preventiva dela. Os deputados de oposição consideram que Zambelli só poderia ser presa em flagrante e por crime inafiançável, como prevê a Constituição, e que Moraes contrariou essa regra.

Em comunicado oficial, a bancada da oposição na Câmara pediu para que a decisão de Moraes seja analisada pelo plenário da Casa.

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“Não estamos diante de uma decisão jurídica, mas de um ato político, autoritário e persecutório. A escalada da ditadura do Judiciário, que hoje atinge a deputada Carla Zambelli, já avançou sobre outros parlamentares e centenas de cidadãos brasileiros, muitos deles presos indevidamente e outros tantos exilados no exterior”, diz trecho do documento.

Ao comentar o caso, alguns deputados evitaram dar destaque a Zambelli. “Não existe prisão preventiva de parlamentar sem decisão da Câmara”, ressaltou o presidente da Comissão de Segurança, deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP).

“O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara. Você não precisa gostar dela para admitir que isso é um ato ilegal“, destacou Nikolas Ferreira (PL-MG).

Um dos poucos que fez um afago à deputada foi o líder do PL na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que prestou solidariedade à parlamentar.

“Carla foi cassada por opinião. Por ser mulher. Por ser de direita. E por não abaixar a cabeça. Minha total solidariedade à nossa colega, Carla Zambelli. E minha confiança no suplente Coronel Tadeu, que saberá honrar o voto de milhões no tempo certo”, escreveu o líder nas redes sociais.

Decisão de Moraes

Parlamentares só podem ser presos em caso de flagrante de crime inafiançável - circunstância em que a Câmara, por maioria de votos, deverá decidir sobre a prisão em até 24 horas.

No entanto, outros congressistas já tiveram a prisão preventiva decretada em casos excepcionais, como o ex-senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e os ex-deputados Daniel Silveira (PSL-RJ) e Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Zambelli deixou o Brasil semanas após a Primeira Turma do STF condená-la a dez anos de prisão, perda do mandato e pagamento de multa de R$ 2 milhões por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Em sua decisão, Moraes sustentou a determinação da prisão preventiva, alegando que a saída da deputada do Brasil colocaria em dificuldade a aplicação da lei penal. Ele destacou que a detenção não antecipa o cumprimento da pena da condenação dela.

“A custódia cautelar está amparada em elementos que traduzem o risco concreto à aplicação da lei penal, que demonstram que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes”, sustentou Moraes.

“Essas circunstâncias autorizam, portanto, o afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizadas como um verdadeiro escudo protetivo para que a condenada evite a aplicação da lei penal e permaneça na prática de atividades ilícitas”, argumentou.

Nessa quarta-feira (4), o ministro ainda também um inquérito sobre a parlamentar para apurar a suposta prática dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Por meio de nota, a deputada avaliou a determinação da prisão como uma medida “ilegal, inconstitucional e autoritária” e teceu críticas à corte.