Provas frágeis, vínculos negados e papel limitado; o que dizem as defesas dos ‘kids pretos’

No segundo dia de julgamento do núcleo 3 da trama golpista, nesta quarta-feira (12), advogados dos réus continuaram as apresentações das manifestações. Os advogados de Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Wladimir Matos Soares fizeram as sustentações.

Na denúncia, a PGR entendeu que o grupo atuou em duas frentes principais: de um lado, buscando pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe, e, de outro, articulando planos de neutralização e ataque a autoridades, incluindo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

Leia também - Votação do PL Antifacção é adiada e Motta diz que Polícia Federal não vai perder prerrogativas

Veja os argumentos das defesas:

Rodrigo Bezerra de Azevedo
Ao iniciar sua sustentação, a defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra afirmou que o principal indício contra o militar é que ele teria colocado, com o próprio nome, um chip em um celular que teria sido usado para uma “ação clandestina”, entre elas o monitoramento da casa do ministro Alexandre de Moraes.

Durante a fala, o advogado Jeffrey Chiquini focou em mostrar provas que pudessem contrariar o que foi apresentado pela acusação.

Segundo Chiquini, o celular apreendido não teria sido periciado, ou seja, não consta um laudo de perícia e de extração. Ele explicou, ainda, que o réu não participa das fases da ação relatada na denúncia, dividida em monitoramento, planejamento e execução.

Uma das provas apresentadas pela defesa é de que o militar estaria fora do Brasil no período em que os integrantes do núcleo estariam passando pela fase de monitoramento. Além disso, Chiquini apresenta documentos que mostram a estadia de Azevedo em Goiânia durante a ativação do chip do celular, que teria ocorrido em Brasília.

Ronald Ferreira de Araújo Júnior
Diferente dos demais réus, a PGR (Procuradoria-Geral da República) entendeu que não foram reunidos elementos adicionais que comprovassem uma vinculação aprofundada dele com a organização criminosa.

Dessa forma, a PGR reclassificou a conduta de Ronald para incitação ao crime. Com isso, ele terá a oportunidade de buscar acordos com a Justiça que podem resultar em penas mais brandas ou outras condições favoráveis.

Lissandro Sampaio, advogado do tenente-coronel, negou que o réu tenha elaborado planos para a abolição do estado democrático de direito ou golpe de estado.

Na denúncia, Ronald Ferreira é apontado como integrante de uma organização criminosa para golpe de estado e teria ações táticas. Entretanto, investigações mostram que ele não participou de nenhum evento organizado.

“Ele não estava nessas reuniões, ele não agiu a ponto de cometer qualquer ilícito e nas alegações finais [..] Em qualquer ele fez participação na difusão desta carta ou intenção de macular o próprio estado”, disse o advogado.

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros
Durante a sustentação oral, o advogado do tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros recorreu a uma referência ao livro O Senhor dos Anéis, de J.R.R. Tolkien, para defender que o julgamento de seu cliente seja conduzido com coerência.

Após a analogia literária, o advogado Igor Vasconcelos Laboissieri afirmou não ver inconsistências na denúncia apresentada pela PGR, mas pediu que o mesmo rigor seja aplicado na hora da decisão. “No processo penal, incoerência, ainda que mínima, não pode ser aceita”, concluiu.

O militar é acusado pela PGR de ter participado da divulgação pública e online da carta de pressão. Para a Procuradoria, ele também teria atuado para enfraquecer integrantes das Forças Armadas que se opunham à tentativa de golpe, mesmo sabendo que as alegações de fraude eleitoral eram falsas.

A defesa de Cavaliere afirmou que ele não tinha as atribuições nem a posição estratégica necessárias para executar ou anuir a ações táticas, o que, segundo o advogado, invalida a imputação feita pela PGR.

“Ele não tem qualquer relação com os ditos kids pretos. [...] Não tem competência, habilidade para executar qualquer ação tática. Seria impossível que ele anuísse às ações táticas descritas na denúncia”, disse o defensor.

O advogado também contestou a ideia de que o tenente-coronel ocupava um posto de influência dentro da estrutura militar. “Mais do que isso. Como Sérgio Cavaliere pode ter uma posição estratégica em uma repartição pública no Rio de Janeiro, em Resende, não tendo nem um militar sob suas ordens?”.

Wladimir Matos Soares
A PGR também incluiu o policial federal Wladimir Matos Soares no grupo dos chamados “kids pretos”, embora ele não seja militar. A defesa, conduzida pelo advogado Sérgio William dos Anjos, questionou a classificação e disse que não há indícios de que ele tivesse relação com os demais investigados.

“Meu cliente está isolado, sozinho. Ele ia dar um golpe de Estado sozinho? [...] Nenhum dos réus o conhecia, nenhuma testemunha o conhecia”, afirmou. “Ele foi colocado no núcleo militar não sendo militar, no núcleo dos kids pretos não sendo um kid preto, e em uma organização criminosa armada sem conhecer ninguém.”

De acordo com a procuradoria, Wladimir teria monitorado e repassado informações sobre integrantes da segurança do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante o período de transição. Ele é acusado de enviar a assessores ligados a Jair Bolsonaro documentos e mensagens com alerta de “prontidão” para uma eventual ação.

A defesa sustenta que as mensagens faziam parte de atividades rotineiras do cargo e que foram interpretadas fora de contexto.

Defesas do 1º dia
Os advogados de Bernardo Corrêa Netto, Ruyter de Miranda Barcelos e Ricardo Medrado de Aguiar, afirmaram que a denúncia se apoia em hipóteses frágeis e que as reuniões entre os chamados “kids pretos” foram encontros de amizade, sem pautas ou tarefas golpistas.

A defesa do general Estevam Theophilo, representada pelo advogado Diogo Rodrigues de Carvalho Musy, disse que não há provas contra o militar e que seu nome não aparece em nenhum ato executório, classificando como “mentirosas” as declarações de Mauro Cid, colaborador do caso.

O advogado de Fabrício Moreira de Bastos, Marcelo César Cordeiro, pediu a absolvição do coronel, criticando o pedido de penas “desproporcionais” e a falta de provas diretas produzidas pela PGR.

Luciano Pereira Alves de Souza, que faz a defesa de Hélio Ferreira Lima, sustentou que o “Op Luneta” era um exercício operacional comum do Exército e não um plano de golpe, ressaltando que o estudo foi feito de forma transparente e com o conhecimento dos superiores.

Outros advogados seguiram a mesma linha. O defensor de Márcio Nunes de Resende Júnior, Rafael Favetti, disse que o coronel foi apenas citado por terceiros e que as reuniões em que seu nome apareceu eram encontros anuais, sem relação com o resultado das eleições.

Os representantes de Rafael Martins de Oliveira, os Renato Martins e Juliana Martins, afirmaram que as acusações são genéricas e baseadas em conjecturas, pedindo absolvição por falta de provas.