Relatório da PEC do fim da escala 6x1 deve ser apresentado em até 90 dias

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), relator da subcomissão que analisará a jornada de trabalho no Brasil, afirmou que o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6x1 deve ser apresentado em até 90 dias.

O parlamentar prevê a realização audiências públicas para ouvir empresários, trabalhadores, professores universitários e representantes do governo, e disse que a intenção é que o parecer seja discutido posteriormente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

“Vamos avaliar quais setores ainda adotam a escala 6x1 e quais efeitos essa mudança teria”, pontuou.

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A subcomissão foi instalada nesta terça-feira (19) e ficará vinculada à Comissão de Trabalho. O colegiado discutirá a proposta, que também prevê a jornada 4x3 e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.

Segundo o plano de trabalho divulgado pelo parlamentar, a subcomissão busca “consolidar uma proposta consensual que viabilize o avanço dessa agenda, garantindo a sustentabilidade das políticas públicas de Estado, a viabilidade econômica das empresas de todos os portes — em especial micro e pequenas empresas — e a proteção dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras que reivindicam jornadas menores, sem prejuízo da remuneração.”

Além disso, o documento cita cinco objetivos específicos do grupo:

- Estudar os impactos da redução da jornada de trabalho no Brasil, considerando aspectos econômicos, sociais, jurídicos e produtivos, com atenção especial aos efeitos sobre a geração de empregos, a saúde e a qualidade de vida dos trabalhadores, a competitividade das empresas e a sustentabilidade das contas públicas.

- Analisar as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da redução da jornada de trabalho ou de temas correlatos, como a regulamentação da escala de trabalho e a valorização do tempo livre.

- Realizar audiências públicas, seminários e reuniões técnicas, com a participação de especialistas, representantes de entidades sindicais e patronais, acadêmicos e demais setores da sociedade civil interessados no tema.

- Elaborar e apresentar relatório final, contendo diagnóstico, conclusões e recomendações legislativas voltadas ao aperfeiçoamento do marco normativo sobre a jornada de trabalho no país.

- Propor iniciativas legislativas, sejam de natureza constitucional ou infraconstitucional, que reflitam os consensos e diretrizes construídos ao longo dos trabalhos desta subcomissão.

A PEC
De forma geral, a PEC é voltada para a redução de jornadas de trabalho, em especial aos trabalhadores que atuam em regime de seis dias e um dia de descanso. A proposta também prevê a redução na carga horária, passando o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, além do máximo de oito horas por dia.

A iniciativa partiu do movimento Vida Além do Trabalho e, agora, terá um longo caminho no Congresso. Após a fase de protocolo, o texto será analisado pela CCJ, para confirmar se as mudanças não violam pontos estabelecidos na Constituição.

A iniciativa também conta com apoio popular, em coleta de assinaturas que superam os 3 milhões. A PEC não havia sido apresentada no ano passado por depender de avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Erika Hilton (PSOL-SP), deputada responsável pela formalização do projeto, explicou que havia riscos pelo comando do colegiado estar à época com o PL (Partido Liberal) em 2024.