Senado decide se convoca ou não Queiroga para prestação de contas

O Senado discute nesta terça-feira (15) um requerimento de convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a comparecer à CTFC (Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle) para prestar esclarecimentos sobre a qualidade da saúde pública no Brasil.

De acordo com o requerimento, de autoria e relatoria do senador Reguffe (Podemos-DF), a presença do ministro da Saúde na comissão "é de extrema relevância, a fim de que possa prestar contas à sociedade brasileira sobre as políticas públicas que vêm sendo implementadas, com vistas à melhoria da qualidade da saúde pública no Brasil, de maneira especial, por meio do financiamento e da transferência de recursos federais aos estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas de transparência adotadas pelo ministério na gestão dos recursos públicos da saúde".

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Comissão de Direitos Humanos

Nesta quarta-feira (16) Queiroga estará na CDH (Comissão de Direitos Humanos) para dar aos senadores esclarecimentos sobre a nota técnica do Ministério da Saúde que rejeitou as diretrizes de tratamento de pacientes com Covid-19, recomendadas pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias ao Sistema Único de Saúde).

Os senadores querem saber se a pasta pode voltar atrás na decisão de barrar as diretrizes. O depoimento estava marcado para a quarta-feira (9), mas foi adiado para esta terça-feira.

Os relatórios aprovados pela Conitec, comissão técnica ligada ao ministério, contraindicavam o uso de medicamentos que compõem o chamado 'kit Covid' no tratamento de pacientes acometidos pela doença. Ao não acatar a decisão da Conitec, o ministério deixou em aberto a possibilidade do uso de remédios sem eficácia comprovada cientificamente.

O requerimento de convocação traz o argumento de que, ao rejeitar as diretrizes, o Ministério da Saúde comprova a adoção de medidas ineficazes para combater a Covid-19. O ministro disse não estar preocupado com as convocações. "Já fui outras vezes ao Congresso e irei quantas vezes forem necessárias. E o que que eu vou mostrar lá? O que eu estou fazendo aqui. É até uma boa oportunidade," disse o ministro.

Além de prestar esclarecimentos sobre as diretrizes, Queiroga deve ser questionado sobre a demora em incluir a imunização de crianças de 5 a 11 anos no PNO (Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19).

A inclusão do público infantil veio mais de um mês depois da aprovação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do uso da Pfizer para crianças e ainda contou com consulta e audiência pública para debater o tema, o que foi considerado por sociedades médicas uma discussão desnecessária em meio à urgência da inclusão.