STJ publica nota em defesa de Moraes após críticas do governo Trump

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, e outros três ministros assinaram nota em defesa de Alexandre de Moraes após o governo dos Estados Unidos criticar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

‘Nenhum juiz brasileiro julga sozinho um litígio, por menor que seja, sem que da sua decisão caiba pelo menos um recurso para órgão colegiado, no mesmo tribunal ou em tribunal superior. Essa é a maior garantia que os cidadãos e as empresas brasileiros e estrangeiros têm de que a lei, sem arbitrariedade ou privilégio, valerá igualmente para todos‘, diz a nota.

Além de Benjamin, assinam a nota os ministros Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e corregedor da Justiça Federal, Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, e Benedito Gonçalves, diretor da Escola Nacional da Magistratura (Enfam).

‘O Brasil preza e celebra a independência, a integridade e a imparcialidade dos seus juízes, assim como a inviolabilidade do devido processo legal, conforme prescrevem a Constituição e as leis‘, prossegue o texto.

A nota ainda exalta as similaridades entre o Brasil e os EUA e as trocas de experiências e conhecimento entre magistrados dos dois países e ressalta que quem aposta em conflito entre as instituições judiciais presta um 'desserviço à história' de ambos.

‘Na essência das nossas afinidades, há admiração e respeito recíprocos entre os nossos povos, o que nos oferece base confiável para que as instâncias nacionais competentes possam resolver divergências eventuais, sempre naturais, no relacionamento cotidiano. Assim, presta um desserviço à nossa história comum e ao futuro promissor da nossa cooperação quem apostar em conflito entre as nossas instituições, sobretudo as judiciais‘, afirmam os ministros.

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Na semana passada, Moraes determinou o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil sob o argumento de que a empresa descumpriu ordens judiciais. Em resposta, o Departamento de Estado dos Estados Unidos fez uma publicação no X criticando a decisão. ‘O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil.

Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão‘, disse o órgão do governo americano.