Qual o impacto do voto branco e nulo nas urnas? Especialista explica regras

O impacto de votar em branco ou nulo ainda causa dúvidas entre os eleitores sempre que se aproxima o pleito eleitoral. Constantemente o tema é alvo de desinformações e mitos históricos sobre para quem vai o voto em branco, se é considerado ou descartado.

Para esclarecer essas e outras questões, o conversou com o advogado e professor universitário, especialista em Direito Eleitoral, Hélio Ramos, que explica as diferenças entre as modalidades de voto e os cuidados que o eleitor deve ter diante da disseminação de notícias falsas durante o período eleitoral.

Gazeta Digital - Professor, quais são os tipos de votos existentes hoje e por que é tão importante não faltar as urnas?

Hélio Ramos: O voto é a forma de representação da soberania popular. A soberania popular é justamente a participação do povo nas decisões da democracia. O voto pode ser nominal, em branco ou nulo. Também temos o voto de legenda. O voto nominal é aquele dado diretamente aos candidatos, enquanto o voto de legenda é direcionado ao partido. Já o voto nulo é aquele em que o eleitor anula sua opção de voto, não escolhendo nenhum candidato ou partido. O voto em branco é quando o eleitor deixa de escolher qualquer uma das opções disponíveis.

Gazeta Digital - Voto branco e voto nulo são considerados na contagem geral das eleições?

Hélio Ramos: O que é computado para o resultado são os chamados votos válidos. E quais são os votos válidos? Os votos nominais e os votos de legenda. Os votos em branco e os votos nulos não são considerados votos válidos. Eles não somam, não diminuem, não são divididos entre os candidatos e também não são transferidos para nenhum candidato ou partido.

Gazeta Digital - Existe o mito de que muitos votos nulos podem anular uma eleição. O que a lei diz? 

Hélio Ramos: Não é necessariamente o voto nulo dado pelo eleitor que anula a eleição. O que a legislação estabelece é que determinadas situações de nulidade podem levar à realização de uma nova eleição. A nulidade pode ocorrer, por exemplo, em situações envolvendo fraude, corrupção eleitoral, compra de votos ou coação no exercício do voto. Então, é importante diferenciar: o ato do eleitor que decide votar nulo não gera, por si só, uma nova eleição.

Gazeta Digital - O que leva um eleitor a votar em branco ou nulo?

Hélio Ramos: Essa é uma discussão também da ciência política. Existe uma quantidade expressiva de votos brancos e nulos nas eleições, e há diferentes motivos que podem levar o eleitor a escolher essas opções. Existe, inclusive, uma discussão relacionada à obrigatoriedade ou não do comparecimento às urnas. O eleitor é obrigado a comparecer para registrar seu voto, mas não necessariamente precisa escolher um candidato ou partido.

Democraticamente, ele tem a opção de anular o voto, quando não concorda com nenhum candidato ou partido, ou deixar o voto em branco, quando decide não escolher nenhuma das opções apresentadas.

Gazeta Digital - Esses assuntos são frequentemente alvo de fake news. Como o eleitor pode identificar uma informação falsa e se proteger da desinformação?

Hélio Ramos: Eu sugiro ao eleitor que, antes de compartilhar qualquer notícia eleitoral, verifique a fonte da informação e de onde aquela notícia saiu. Às vezes, dentro da nossa própria família ou entre os nossos amigos, somos os primeiros, até pela vontade de compartilhar uma informação com quem é mais próximo e com quem gostamos, a não checar aquilo.

Então, antes de compartilhar uma fake news, uma notícia que pode ser falsa ou uma desinformação, cheque a fonte. Procure o site do Tribunal Superior Eleitoral, o TSE, ou plataformas de verificação de notícias.

A informação precisa ser conferida antes de ser compartilhada. É uma forma de o próprio eleitor ajudar a combater a desinformação durante o processo eleitoral. Consulte o próprio Gazeta Digital.