Presidente do Ibama aponta risco de judicialização se Congresso flexibilizar licenças ambientais

O presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), Rodrigo Agostinho, considera que a proposta analisada pelo Congresso Nacional que muda regras de licenciamento ambiental pode ser contestada na Justiça caso seja aprovada.

“A gente está aguardando a conclusão para a avaliar como serão os próximos rumos. Corre o risco de ter, de fato, uma judicialização intensa, dependendo da redação final”, afirmou Agostinho ao R7.

Leia também - Dia da Imunização; conheça o serviço dos centros de vacinas especiais

Na opinião dele, as mudanças sugeridas pelos parlamentares para acelerar a concessão de licenças ambientais poderiam ser alcançadas caso o Ibama e outros órgãos vinculados ao meio ambiente estivessem melhor estruturados. Além disso, Agostinho destacou que os pedidos de licença apresentados ao poder público não são bem formulados.

“Hoje, o maior problema do licenciamento ambiental é a falta de estrutura dos órgãos ambientais. O segundo problema é que o Brasil tem uma escassez de projetos e bons estudos”, destacou Agostinho. “O Brasil tem uma grande biodiversidade. Isso também, obviamente, cria uma complexidade maior. Mas eu acho que tem uma falha em todo esse debate, que é achar que o problema está na norma”, completou.

O Ibama ainda não compilou o total de licenças ambientais e autorizações emitidas em 2025, mas no ano passado liberou 554 processos, e em 2023, 498.

Outro problema que afeta as emissões de licenças é o número de funcionários que atuam nessa finalidade. Segundo a Ascema (Associação Nacional de Servidores Ambientais), houve um déficit de 20% na quantidade de servidores entre 2023 e 2024, quando o número de funcionários passou de 240 para 190.

Licença simplificada
Agostinho critica a flexibilização das regras aprovadas pelo Senado, sobretudo por a proposta prever a chamada LAC (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso), que permite uma espécie de autolicenciamento.

“A LAC não tem avaliação de impacto ambiental, porque ela é uma autolicença. Ou seja, o próprio empreendedor pode se autolicenciar. A gente corre, de fato, riscos graves, inclusive riscos à própria qualidade ambiental do país”, alertou.

O projeto de licenciamento tem provocado divisões dentro do governo Lula. De um lado, a ala ambiental se coloca contra a proposta por entender que ela compromete a fiscalização, enquanto outros núcleos apostam na flexibilidade das mudanças para destravar obras.

A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto será analisado com responsabilidade, e há a intenção de associar a pauta ambiental ao desenvolvimento econômico.

“Não pode o mundo cobrar do Brasil aquilo que não faz. E, se cobrar, tem que remunerar o país, porque nós não podemos ficar fadados a sermos um país subdesenvolvido eternamente. E isso só se faz com a divisão de riquezas”, disse Motta em coletiva a jornalistas na quinta-feira (5), ao ser questionado pelo R7.