Associação acusa conselhos de criar insegurança e indução ao erro; entenda

A prisão de um médico residente, na semana passada, em Cuiabá, continua gerando repercussão nacional. Após o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) reagir ao caso e cobrar providências contra o delegado Pablo Carneiro, que deu voz de prisão ao profissional por suposto exercício ilegal da medicina, agora é a Associação Brasileira de Médicos com Expertise de Pós-Graduação (Abramepo) que se manifesta, e aponta o próprio sistema como responsável pelo cenário que levou ao erro.

O caso ocorreu na quarta-feira (19), quando o delegado buscou atendimento médico e foi atendido por um residente. Após constatar que o profissional não tinha Registro de Qualificação de Especialista (RQE), o delegado ordenou sua prisão por exercício ilegal da medicina. O CRM classificou a ação como abusiva e pediu medidas administrativas contra o policial. O residente foi ouvido e liberado. 

A Abramepo, porém, vai além e sustenta que a origem do problema não está na autoridade policial, mas na forma como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e seus regionais tratam médicos sem RQE.

Em nota, a entidade afirma que a prisão foi consequência direta de um “ambiente de insegurança jurídica” criado pelo CFM, que, segundo a Associação, promove “desinformação sistemática” ao sugerir que apenas profissionais com título de especialista e RQE podem exercer plenamente a medicina.

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“O CFM, os CRMs e outras instituições são os criadores desse clima de perseguição”, afirmou o presidente da Abramepo, Dr. Eduardo Teixeira. “Eles alimentam a sociedade com a ideia errada de que apenas o detentor do título é capaz, omitindo deliberadamente o fato de que a Lei Federal 3.268/1957 garante a todo médico graduado e inscrito o direito de praticar a medicina em sua plenitude.”

Para a entidade, o Conselho Federal “cria o incêndio” ao disseminar a ideia de que médicos sem RQE são limitados ou menos capacitados, e depois tenta “apagar as chamas” quando casos de abuso se tornam públicos, como o ocorrido em Cuiabá.

Segundo a Abramepo, o médico preso atuava legalmente e estava devidamente inscrito no CRM. A associação afirma que, ao exaltar excessivamente o RQE, o CFM contribui para que autoridades e até pacientes interpretem de forma equivocada a legislação, o que abriria brecha para prisões injustas e constrangimentos.

“A insistência do CFM em não comunicar com clareza os direitos do médico generalista ou pós-graduado cria um ambiente onde o profissional é culpado até que se prove o contrário”, diz a nota.

A entidade também informou que mantém atuação junto ao Congresso Nacional, sendo uma das articuladoras do PL 2.860/2025, conhecido como PL das Prerrogativas Médicas, de autoria do senador Zequinha Marinho. O objetivo é coibir abusos de autoridade e garantir segurança jurídica para médicos em exercício regular da profissão.

A Abramepo exige que o CFM promova uma campanha nacional de esclarecimento sobre a legalidade da atuação de médicos sem RQE e que deixe de “estigmatizar” profissionais pós-graduados.

A associação ainda cobra que o Ministério Público e o Judiciário investiguem não apenas o abuso de autoridade no caso da prisão, mas também o que chama de “sanha corporativista” dentro do sistema conselhal