Delegado dá voz de prisão a médico durante consulta; CRM denuncia abuso

O delegado Pablo Carneiro deu voz de prisão, nesta quarta-feira (19), ao médico residente G.S.L. durante consulta em um hospital de Cuiabá, acusando-o de se passar por anestesista. O profissional, porém, é médico formado, com diploma revalidado, regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina (CRM-MT), mas sem especialidade registrada. 

O ato gerou reação imediata do CRM-MT, que anunciou representação contra o delegado na Corregedoria da Polícia Civil por abuso de autoridade. O Conselho também vai oficiar o governador Mauro Mendes, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) e a Assembleia Legislativa. O médico foi liberado após oitiva.

Segundo o CRM-MT, Carneiro ainda recolheu prontuários do consultório, o que configuraria violação de sigilo, já que só podem ser acessados mediante decisão judicial. O presidente do Conselho, Diogo Leite Sampaio, classificou o episódio como “absurdo” e afirmou que o residente não cometeu qualquer irregularidade.

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O caso será investigado.

Confira nota do CRM

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) vai ingressar com uma representação junto à Corregedoria da Polícia Civil contra o delegado Pablo Carneiro. Na condição de paciente, ele deu voz de prisão em flagrante por suposto exercício ilegal da medicina a um médico formado e regularmente inscrito na autarquia, no fim da manhã desta quarta-feira (19.11), em um hospital particular de Cuiabá. O Conselho também vai oficiar o governador Mauro Mendes (União) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) cobrando providência sobre o caso.

O médico foi liberado após ser ouvido.

Presidente do CRM-MT, Diogo Leite Sampaio classificou o caso como absurdo. “Isso é claramente um episódio de abuso de autoridade, uma violação grave dos direitos e prerrogativas do profissional, médico, formado e devidamente inscrito no Conselho, apto a exercer sua profissão, que foi preso sob uma alegação absurda e fantasiosa. Ele foi vítima de uma violência e o Conselho irá agir com firmeza também neste caso”.

Sampaio revelou também que vai encaminhar um ofício à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para que os parlamentares também tomem conhecimento do episódio.

O médico preso é residente em anestesiologista e conduzia uma consulta pré-cirúrgica que tinha como paciente o delegado. O profissional se identificou como integrante da equipe de anestesistas responsável por atuar no procedimento cirúrgico pelo qual será submetido o delegado. Ao término do atendimento, Carneiro deixou o consultório e, instantes depois, retornou dando voz de prisão ao médico.

Outros profissionais que atuam na unidade buscaram tentar entender o episódio e o delegado chegou a ameaçar uma das médicas, dizendo que na viatura que estava a caminho para conduzir o médico à delegacia caberiam mais pessoas presas. Na delegacia ao ser confrontado com o fato de que o médico não cometeu nenhum crime, o delegado tentou sugerir a mudança para outra tipificação, o que não se comprovou após a oitiva de testemunhas e outros médicos que atuam na unidade.

Sampaio explica que a atuação do médico observou o que está previsto na legislação. “Não há, da parte do médico, nenhuma ilegalidade, nada que justifique a postura adotada pelo paciente, que apenas e tão somente se valeu do fato de ser delegado para criar toda esta situação, abusar de sua autoridade e violar os direitos e prerrogativas que assistem o médico”.

Sampaio ressalta que a residência médica é uma modalidade de pós-graduação, ou seja, feita por médicos formados e aptos a exercer a profissão. “Eles passam por um rigoroso processo seletivo e atuam sob supervisão, mas podem, perfeitamente, realizar estes atendimentos. A residência envolve uma parte teórica e uma parte prática. Essa situação é uma das mais absurdas que vi na minha vida”, resumiu o presidente do Conselho.

Prontuários

Além de dar voz de prisão de forma arbitrária, Carneiro também recolheu prontuários que estavam no consultório sob a alegação de que estes documentos seriam provas. No entanto, pontua o presidente do CRM-MT, ao fazer isso ele cometeu outra grave violação. “Ao fazer isso, ele quebrou o sigilo do documento, o que, com base em parecer do Conselho Federal de Medicina [CFM] e decisões do Supremo Tribunal Feral [STF], só pode ser quebrado com decisão judicial. Ele será representado por isso também”.

Casos semelhantes

Em maio deste ano, uma médica foi alvo de uma ação arbitrária e ilegal em Goiás. Ela foi acusada, também falsamente, de exercício ilegal da profissão. O CFM cobrou providências diretamente do governador Ronaldo Caiado (União) e o caso está em apuração.