Denúncia sobre Mounjaro pode levar autora a responder por crime de calúnia

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) emitiu uma nota nesta quinta-feira (26), informando que Viviane Siqueira Santana, que denunciou comercialização irregular do medicamento Mounjaro por médica da rede pública municipal, em Cuiabá mentiu e será notificada a prestar esclarecimentos sobre o relato.

O CRM-MT também irá comunicar oficialmente a Polícia Civil e o Ministério Público para que investiguem as declarações feitas publicamente no caso.

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“Em tese, a conduta pode se amoldar ao crime de denunciação caluniosa, além dos impactos que acusações dessa natureza podem causar à honra de profissionais médicos e à confiança da população nos serviços de saúde”, diz em nota.

O caso ocorreu nesta segunda-feira (23) durante coletiva de imprensa com o prefeito do município, Abilio Brunini (PL). Viviane interrompeu a fala do gestor dizendo: “Outro dia eu cheguei morrendo de dores na UPA, eu tinha três meses de vai e vem na UPA. Três meses tomando medicação todos os dias na veia, com dores. Eu cheguei lá, uma médica dentro do consultório tentou me vender Mounjaro, porque eu estava gorda, as dores que eu estava sentindo era da obesidade. Não era nada que eu estava sentindo, era da obesidade, isso é indignante”.

O prefeito chegou a dizer que iria registrar um boletim de ocorrência, mas afirmou nesta quinta-feira (26) que que não há, até o momento, indícios de que médicos estejam vendendo canetas emagrecedoras dentro das UPAs, apesar da denúncia feita por uma paciente. Segundo ele, o caso está sendo apurado, mas a investigação interna aponta que pode ter havido apenas recomendação médica, e não comercialização do medicamento.

Abilio ressaltou que indicar um tratamento é diferente de vender remédios e defendeu que a prescrição pode ter ocorrido por necessidade clínica. Ele também destacou que a denúncia é grave e segue em apuração, embora a paciente não tenha formalizado boletim de ocorrência.

O Conselho também criticou em nota a postura do prefeito por ter anunciado medidas como registro de boletim de ocorrência de forma precipitada, antes de verificar se a denúncia era verdadeira.

Leia na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) acompanhou a repercussão de declarações públicas feitas por uma mulher identificada como Viviane Siqueira Santana, que alegou a ocorrência de suposta comercialização irregular do medicamento Mounjaro por médica da rede pública municipal, em Cuiabá.

Conforme informações posteriormente divulgadas pelas autoridades municipais, os fatos narrados não se confirmaram, tratando-se de um episódio decorrente de equívoco da própria declarante.

Diante da gravidade das acusações inicialmente apresentadas — ainda que posteriormente afastadas — o CRM-MT informa que a Sra. Viviane Siqueira Santana será formalmente notificada a prestar esclarecimentos perante este Conselho, exclusivamente quanto às circunstâncias de suas declarações públicas, não havendo, neste momento, qualquer procedimento de apuração em face de profissional médica, uma vez que já está evidenciado que os fatos narrados não são verídicos.

Paralelamente, o CRM-MT irá oficiar a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, para que analisem o teor das manifestações públicas realizadas e verifiquem a eventual ocorrência de ilícitos, considerando que, em tese, a conduta pode se amoldar ao crime de denunciação caluniosa, além dos impactos que acusações dessa natureza podem causar à honra de profissionais médicos e à confiança da população nos serviços de saúde.

O Conselho ressalta que denúncias envolvendo a atuação médica devem ser tratadas com responsabilidade, baseadas em elementos concretos e encaminhadas pelos meios institucionais adequados, evitando-se a propagação de informações inverídicas ou precipitadas.

O CRM-MT alerta, ainda, que denúncias vazias e irresponsáveis contribuem para acirrar a desconfiança da população em relação aos médicos, o que é extremamente grave. Em um cenário já sensível, esse tipo de conduta pode estimular situações de hostilidade e risco, sobretudo em um país onde, em média, 12 médicos são vítimas de violência todos os dias em unidades de saúde.

O CRM-MT destaca, também, que é esperado de agentes públicos, especialmente de autoridades investidas em cargos de alta responsabilidade, como o prefeito Abilio Brunini, cautela e prudência na condução de situações dessa natureza, sobretudo ao abrir espaço, em ambiente oficial e coletivo, para a apresentação de denúncias graves sem a devida verificação prévia, o que pode gerar repercussões indevidas e danos à imagem de terceiros.

Nesse contexto, o Conselho também registra a infelicidade da manifestação inicial do chefe do Executivo municipal, que anunciou, de imediato, a adoção de medidas como o registro de boletim de ocorrência, antes mesmo da obtenção de informações mínimas que pudessem confirmar a veracidade dos fatos.

Por fim, o Conselho reafirma seu compromisso com a ética médica, com a apuração rigorosa de denúncias devidamente fundamentadas e com a defesa da boa prática profissional.