Famílias protestam contra despejo de área ocupada e prefeito pede novo relatório

Moradores da ocupação do Contorno Leste, em Cuiabá, contestam o relatório elaborado pelo governo de Mato Grosso, que enquadra apenas 172, das 2.594 famílias identificadas na região nos critérios de vulnerabilidade social. Os dados, levantados pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), embasariam decisões sobre inclusão em programas assistenciais e possíveis medidas diante da iminente reintegração de posse da área pertencente a particulares e com decisão judicial favorável ao despejo. A área foi ocupada há anos e é palco de frequentes conflitos. 

Na manhã desta segunda-feira (30), os ocupantes realizaram um protesto na Praça Alencastro, em frente à Prefeitura de Cuiabá, pedindo a intervenção do prefeito Abilio Brunini (PL).

“É mentira, até porque a maioria tem MEI, muitos já até cancelaram. Lá não tem nenhum empresário. Tem pessoas que estão realmente precisando de moradia e os governantes não dão. Não tem fiscalização, vai tirar umas pessoas que realmente precisam de terra. A gente nem precisa de material, de custo de material. A gente só precisa da terra", afirmou Maria Conceição Silva, cuidadora de idosos e moradora da região.

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O relatório do Estado cruzou dados de 1.283 CPFs com informações de órgãos como a Junta Comercial (Jucemat), o Cadastro Único (CadÚnico), a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e a Anoreg. O estudo aponta que entre os ocupantes há 306 pessoas com vínculo empregatício formal, 271 são sócias de empresas com CNPJ, 81 que possuem imóveis em seus nomes e 18 servidores públicos. Também foram identificados moradores com antecedentes criminais e mandados de prisão em aberto. No entanto, os nomes não foram divulgados.

Durante o ato, o prefeito Abilio foi até o local e conversou com os manifestantes. Em um primeiro momento, ele afirmou que a prefeitura não é o órgão responsável pela decisão judicial de reintegração.

“Primeiro, eu quero dizer que não é aqui o lugar certo da manifestação. Porque não é comigo a situação. Mas eu vou te explicar isso. O processo, ele está na Justiça e a Justiça criou um núcleo de negociação. Esse núcleo de negociação envolve o Ministério Público, Poder Judiciário, Secretaria de Assistência Social do Estado e aí a prefeitura entra com uma cadeira de participação, uma cadeira", disse. 

Na sequência, ele sugeriu que as famílias solicitem uma nova análise mais aprofundada de suas situações individuais. “Você tem CNPJ? Tem. Ok, ‘eu sou motorista de aplicativo e preciso de CNPJ’. Mas essa análise tem que ser aprofundada. Tem que sentar com cada um de vocês, anotar o nome, o CPF, o documento do passaporte, se for de fora. Tem que anotar os dados. Se não, fica algo superficial. Por isso que eu te falo, se vocês ajudarem no processo de análise, que é a primeira etapa, aí a gente vai conseguir avançar nesse processo”, acrescentou.

O prefeito, posteriormente, informou que irá pedir um novo relatório. Por fim, caso seja comprovada a presença significativa de famílias em situação de vulnerabilidade, que os poderes Legislativo e Executivo, em todas as esferas, unam esforços para viabilizar a compra da área — estimada em cerca de R$ 20 milhões.

“Se for comprovado que mais de 70% das famílias realmente estão em situação de vulnerabilidade, aí, sim, faz sentido a regularização fundiária. Mas se forem só 15%, não vale a pena gastar R$ 20 milhões. Nesse caso, seria melhor realocar as famílias. O que não dá é pra agir sem dados reais”, completou o prefeito.

Conforme noticiou o , dois anos após o início da ocupação irregular na região do Contorno Leste, continua o imbróglio jurídico entre os proprietários e invasores. A ocupação, que começou de forma tímida em outubro de 2022, passou a crescer e chamar a atenção no fim de janeiro de 2023 e, hoje, a estimativa é que cerca de 3 mil famílias vivam na região, sob o risco de serem retiradas a qualquer momento, pois já há decisões para reintegração de posse.

A área já passou por diversos conflitos e até morte, conforme citou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Invasões, que tramitou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). 

O advogado das famílias, Daniel Ramalho, reforça que a área vive sob constante ameaça de despejo e que o processo judicial já tem liminares concedidas, mas ainda precisa cumprir exigências legais determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

As famílias pedem que o município e o Estado se mobilizem para encontrar alternativas que evitem o despejo de centenas de pessoas que precisam de um lugar para morar.

“Existe risco, sim. Existe liminar deferida há quase 2 anos. Cerca de 4 liminares. Nós fizemos uma reclamação no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Edson Fachin deu procedente parcialmente. Nossa reclamação constitucional para que nenhuma reintegração de posse ocorresse sem antes que fosse cumprido uma série de requisitos. Requisitos esses previstos na Resolução 510 do CNJ e na DPF 828, de relatoria do ministro Luiz Roberto Barroso”, disse o advogado.