Abilio avalia acionar a Justiça, mas crê em acordo com família

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que a regularização fundiária do Contorno Leste seguirá com a desapropriação da área, mesmo diante da resistência da família do ex-proprietário João Pinto, falecido em 2023. Segundo p gestor, a prefeitura já comunicou oficialmente ao Judiciário o interesse em assumir o terreno, onde vivem mais de mil famílias de forma ilegal. O valor a ser direcionado para a compra da área não foi divulgado.

Abilio relatou que se reuniu com os proprietários no sábado (29), apresentou propostas de compensação, incluindo oferta de áreas equivalentes e indenização, mas não houve acordo. Para o prefeito, o impasse está ligado ao luto da família após a morte do patriarca. Ainda assim, reforçou que não pretende remover ocupantes do local.

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“Eu não vou assinar ordem para ir lá com caminhão, polícia, bala de borracha e spray de pimenta tirar criança, idoso, pessoas com deficiência. Ali vivem mais de mil famílias, não são números, são vidas”, alegou o prefeito.

Um diagnóstico feito pela prefeitura aponta mais de 600 famílias chefiadas por mulheres, mais de 150 pessoas com deficiência e presença significativa de imigrantes, principalmente venezuelanos. Ao todo, cerca de 1.170 famílias residem na ocupação.

A proposta da família com doação de parte da área, segundo Abilio, permitiria regularizar apenas cerca de 200 famílias, insuficiente diante da realidade atual.

Desapropriação sem depender da Câmara

Abilio explicou que a desapropriação não depende da Câmara Municipal. O que será enviado aos vereadores é outro projeto, referente à regularização do Aeroporto Bom Futuro, que pode gerar receita para ajudar o município no processo do Contorno Leste. Mas a desapropriação em si segue independente.

A prefeitura já se manifestou no processo judicial e agora aguarda os próximos passos. “O juiz, o desembargador, o Ministério Público vão chamar todas as partes. Se tiver avaliador, fazemos o depósito do valor em juízo”, afirmou.

Caso a família aceite negociar, o processo será mais rápido. Se optar por disputar judicialmente, a prefeitura seguirá com a desapropriação pelo rito legal. “Se não quiser negociar porque ainda está enlutada, é um direito deles. Aí o processo segue.”