decisão do stf 16.12.2019 | 19h57
Reprodução
Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e membros da Associação dos Docentes da universidade (Adunemat) consideram um perigo para a Educação a redução do percentual repassados à Educação.
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Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acata pedido do governador Mauro Mendes (DEM), que solicitou a suspensão de trechos da Constituição de Mato Grosso, que prevê o pagamento de no mínimo 35% da receita de impostos para a área.
“Nós entendemos como um grande prejuízo para a nossa universidade, pois representa a perda de sua autonomia conquistada, colocando em risco todo o Planejamento Estratégico Participativo discutido e implementado desde 2015", afirmou o reitor Rodrigo Zanin.
Argumento do governador é de que Constituição Federal determina aos estados a aplicação do percentual mínimo de 25%. Por isso, ele considerou que a determinação do Estado - de repassar 35%- impede a execução de políticas públicas em outras áreas.
"Corremos o risco de perder tudo que foi construído em favor do ensino superior por longos anos de luta, porque este governo abominável não apenas retira direitos trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras, como quer impor a exclusão cultural, científica e da cidadania plena dos que contam com a UNEMAT para garantia desses direitos", publicou a Adunemat, em nota.
Ainda, a associação afirmou que a universidade sofre desde o início do governo com cortes no seu orçamento e que, por isso, o ensino superior público estadual será prejudicado, ficando às vontades das 'maiorias políticas'.
Unemat pontuou, também, que a autonomia financeira da instituição, ao longo de 7 anos de sua aplicação, possibilitou o aumento no número de campus, o salto na oferta de cursos e alunos atendidos.
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Milho Disponível
R$ 66,90
0,75%
Algodão
R$ 164,95
1,41%
Boi à vista
R$ 285,25
0,14%
Soja Disponível
R$ 153,20
1,06%
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