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decisão do stf 16.12.2019 | 19h57

Reitoria vê prejuízo na diminuição dos repasses à Educação

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Reitoria da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e membros da Associação dos Docentes da universidade (Adunemat) consideram um perigo para a Educação a redução do percentual repassados à Educação.

 

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Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acata pedido do governador Mauro Mendes (DEM), que solicitou a suspensão de trechos da Constituição de Mato Grosso, que prevê o pagamento de no mínimo 35% da receita de impostos para a área.   

 

“Nós entendemos como um grande prejuízo para a nossa universidade, pois representa a perda de sua autonomia conquistada, colocando em risco todo o Planejamento Estratégico Participativo discutido e implementado desde 2015", afirmou o reitor Rodrigo Zanin. 

 

Argumento do governador é de que Constituição Federal determina aos estados a aplicação do percentual mínimo de 25%. Por isso, ele considerou que a determinação do Estado  - de repassar 35%- impede a execução de políticas públicas em outras áreas. 

 

"Corremos o risco de perder tudo que foi construído em favor do ensino superior por longos anos de luta, porque este governo abominável não apenas retira direitos trabalhistas dos trabalhadores e trabalhadoras, como quer impor a exclusão cultural, científica e da cidadania plena dos que contam com a UNEMAT para garantia desses direitos", publicou a Adunemat, em nota. 

 

Ainda, a associação afirmou que a universidade sofre desde o início do governo com cortes no seu orçamento e que, por isso, o ensino superior público estadual será prejudicado, ficando às vontades das 'maiorias políticas'. 

 

Unemat pontuou, também, que a autonomia financeira da instituição, ao longo de 7 anos de sua aplicação, possibilitou o aumento no número de campus, o salto na oferta de cursos e alunos atendidos.  

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