Apple e Samsung podem ter de pagar R$ 9 bi em multas por não incluir o carregador

Mais de 900 unidades do Procon pelo Brasil poderão abrir processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung, que passaram a não incluir carregadores de bateria nos celulares que vendem. A decisão é do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o ministro da pasta, Anderson Torres, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) identificou possíveis irregularidades na exclusão. Torres disse que as unidades do Procon darão início a 'procedimentos apuratórios' para que as duas empresas se expliquem.

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O secretário nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, afirmou que "pela retirada abrupta" dos carregadores, o Procon de São Paulo aplicou uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple. O Procon de Fortaleza tomou decisão parecida e multou a Apple em R$ 26 milhões, valor dividido com a Samsung.

Os órgãos de defesa do consumidor estimam que se a metade dos Procon multassem em R$ 10 milhões Apple e Samsung, cada uma pargaria cerca R$ 9 bilhões no total. "A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple, e nos passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam", destacou Roca, baseado em uma reportagem.

O ofício encaminhado pela secretaria aos Procon destaca ainda que há um projeto de lei em análise no Congresso há dois anos que propõe ajuste no Código de Defesa do Consumidor para obrigar todos os fabricantes a manter carregadores, baterias e fones de ouvido tanto em celulares como em qualquer eletroeletrônico em que sejam necessários.