TJMT abre inscrições para duas vagas de juiz substituto no TRE-MT

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) publicou o Edital TJMT/TP nº 02/2025, que abre processo seletivo para o provimento de duas vagas de juiz-membro substituto no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), na classe Juiz de Direito. A seleção é motivada pelo encerramento dos mandatos dos atuais membros substitutos, os juízes Cláudio Roberto Zeni Guimarães e Gilberto Lopes Bussiki, cujos biênios se encerram, respectivamente, nos dias 10 e 25 de agosto deste ano.

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O edital, assinado nesta terça-feira (29) e publicado nesta quarta-feira (30), estabelece que o processo será conduzido por meio de eleição entre os magistrados e magistradas da Justiça Estadual. Também preconiza que os eleitos ou eleitas ocuparão o cargo na condição de membros substitutos, com os mesmos direitos, garantias, prerrogativas, deveres e impedimentos dos juízes titulares, conforme previsto na Resolução TSE nº 20.958/2001.

Podem se inscrever juízes de Direito em exercício no estado de Mato Grosso que não tenham integrado o mesmo tribunal por dois biênios consecutivos — a menos que tenham transcorrido dois anos desde o término do segundo mandato. Outros critérios impeditivos incluem possuir vínculo familiar (cônjuge, parente consanguíneo ou afim), até o segundo grau, com candidatos a cargos eletivos no estado e apresentar qualquer impedimento previsto na legislação eleitoral.

As inscrições estarão abertas por cinco dias ininterruptos a partir da publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico e deverão ser realizadas exclusivamente pelo site http://mcm.tjmt.jus.br. Ou seja, o prazo estabelecido é de 31 de julho a 04 de agosto de 2025. Inscrições fora do prazo ou por outros meios não serão aceitas.

A eleição será realizada pelo Tribunal Pleno do TJMT, e o magistrado mais votado será indicado para a vaga. Em caso de empate, serão aplicados os critérios legais de desempate. O resultado será posteriormente encaminhado ao TRE-MT para as devidas providências.

O edital está assinado eletronicamente pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, e já está em vigor. O documento completo pode ser conferido aqui, bem como a Resolução TSE n° 20.958/2001.