Governo começa rever R$ 1,9 bilhão de incentivos fiscais

Os contratos de concessão de incentivos fornecidos às indústrias que atuam no Estado estão sendo revistos pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec). A iniciativa faz parte da ação de combate à sonegação fiscal. Em 15 dias, já foram analisadas 105 contratos dos 395 existentes, somando R$ 1,9 billhão somente pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic).

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Em entrevista ao , o secretário da Sedec, César Miranda, disse que a primeira etapa no processo de saneamento dos incentivos foi de capacitação aos funcionários. “Queremos que os contratos analisados sigam na mesma linha. Para que não ocorra nenhuma diferença ou disparidade”.

Ele ressalta que a ideia é verificar a condição dos contratos. As empresas com alguma irregularidade terão prazo máximo de 30 dias para se adequarem as exigências. Se não estiverem em acordo e com os documentos em dia, serão levados para Conselho de Desenvolvimento do Estado para que sejam excluídos do benefício. “Todas as informações que levantarmos serão encaminhados para a Sefaz para que fiscalize as empresas que cometem sonegação fiscal”, explica o Miranda. 

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Outro empenho da Sedec é para manter uma isonomia dos benefícios concedidos por setor. “Por exemplo, se o setor de bebidas receber uma determinada taxa de isenção, todas as empresas desse segmento receberão o mesmo benefício”.