Ronaldinho Gaúcho pede ao STF que não o obrigue a comparecer à CPI, na Câmara

A defesa do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não seja obrigado a depor em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Criptomoedas, na Câmara dos Deputados. O depoimento está marcado para terça-feira (22), às 14h30. O ex-atleta foi convocado para prestar esclarecimentos sobre negócios da empresa 18K. A relatoria do caso está com o ministro Edson Fachin.

A defesa pede que, se Ronaldinho decidir comparecer ao ato, lhe seja assegurado o direito ao silêncio. O ex-atleta afirma que teve a imagem usada indevidamente e que também teria sido lesado. O irmão do atleta Roberto de Assis Moreira e o sócio da 18K Marcelo Lara também foram convocados.

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No pedido, a defesa afirma que o requerimento imputa ao ex-jogador a condição de envolvido em fraudes. "Ronaldo foi vítima da empresa 18K e dos seus sócios, que utilizaram o nome do paciente [Ronaldinho] sem autorização. Inclusive, o paciente já foi ouvido pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, na condição de testemunha. O paciente jamais participou da empresa nem tampouco autorizou que o seu nome (sua imagem) fosse utilizado por tal empresa", disse a defesa.

Para o advogado, verifica-se que a CPI "de forma parcial tenta imputar ao paciente responsabilidades criminais e cíveis; buscando tão somente os holofotes a partir da oitiva de pessoas conhecidas nacional e internacionalmente”.

“A ‘CPI das Pirâmides Financeiras’, como a regra geral das ‘CPIs’, consubstanciam-se em palco de disputas políticas entre os deputados e objetivam constranger, ofender e cercear direitos daqueles que prestam depoimento”, afirmou a defesa.