Publicidade

Cuiabá, Sábado 19/10/2019

Judiciário - A | + A

FRAUDE EM INCENTIVOS 02.09.2019 | 14h44

Acusada de desvio milionário, JBS pede para extinguir ação

Facebook Print google plus

Divulgação

Divulgação

A empresa JBS e o seu ex-diretor Valdir Aparecido Boni requereram a extinção da ação que os acusados de sonegar R$ 73 milhões por meio de fraude em incentivos fiscais. O pedido foi encaminhado ao juiz Bruno D’ Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública de Cuiabá, no dia 28 de agosto e aguarda parecer do Ministério Público Estadual (MPE).

 

Leia também -Perri prestará esclarecimentos ao STJ e garante ser 'juiz natural' da grampolândia

 

No pedido, os acusados alegam que firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao MPE e tem acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), e que o valor suspostamente desviado já foi devolvido.

 

Os investigados solicitam que, caso não seja extinta a ação, que este tramite somente em relação a multa a ser paga. Que a proibição de receber incentivos fiscais seja suspensa.

 

“Com a juntada dos documentos acima descritos, os requeridos Valdir Aparecido Boni e JBS S/A requereram a extinção da lide em relação a eles, sem resolução de mérito, em razão do TAC firmado com o autor. Subsidiariamente formularam, ainda, os seguintes pedidos: seja conferida observância aos termos do acordo de leniência, com a suspensão da lide até o final cumprimento daquele; seja conferida observância aos termos do acordo de leniência para que seja determinado ao autor a emenda da inicial – com vistas a requer efeitos meramente declaratórios na sentença; seja reconhecida a perda parcial do objeto da ação, em razão do pagamento do prejuízo ao erário, devendo o feito prosseguir apenas em relação à penalidade de multa, com a exclusão da proibição de receber incentivos fiscais”, diz o documento.

 

No pedido, o ex-secretário Marcel de Cursi também pleiteia a redução do valor da causa. O Estado e o MPE têm 15 dias para se manifestarem.

 

Fraude em incentivos fiscais
Em outubro de 2014, a Justiça determinou o bloqueio de bens em até R$ 73 milhões do então governador Silval Barbosa, dos secretários Marcel Souza de Cursi (Sefaz), Pedro Nadaf (Casa Civil), além do ex-secretário de Fazenda, Edmilson José dos Santos. Também ficaram indisponíveis os bens de Valdir Aparecido Boni e da pessoa jurídica JBS S.A, que reponde ao nome fantasia de Friboi.

 

Todos eles são réus em uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) na concessão irregular de incentivos fiscais a empresa.

 

Voltar Imprimir

Publicidade

Comentários

Jornal do Meio Dia - JM

Jornal do Meio Dia - JM

GD

GD

Enquete

O governo tem um ministro condenado, três denunciados e dois investigados. Está na hora de fazer trocas?

Parcial

Edição digital

Sábado, 19/10/2019

imagem
imagem
imagem
imagem
imagem
imagem

Publicidade

btn-4

Indicadores

Milho Disponível R$ 21,20 -0,70%

Algodão R$ 90,03 0,52%

Boi a Vista R$ 129,47 0,23%

Soja Disponível R$ 65,40 0,23%

Publicidade

Classi fácil
btn-loja-virtual

Publicidade

Mais lidas

Publicidade

O Grupo Gazeta reúne veículos de comunicação em Mato Grosso. Foi fundado em 1990 com o lançamento de A Gazeta, jornal de maior circulação e influência no Estado. Integram o Grupo as emissoras Gazeta FM, FM Alta Floresta, FM Barra do Garças, FM Poxoréu, Cultura FM, Vila Real FM, TV Vila Real, o Instituto de Pesquisa Gazeta Dados, Gráfica Millenium e o Portal Gazeta Digital.

Copyright© 2019 - Gazeta Digital - Todos os direitos reservados Logo Trinix Internet

É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem a devida citação da fonte.