Alan Malouf quita parcelas da delação premiada e pede perdão judicial

O empresário Alan Malouf, principal delator da Operação Rêmora e Grão-Vizir do Gaeco, quitou todas as parcelas de sua colaboração premiada firmada com o Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, Malouf devolveu R$ 5,5 milhões aos cofres públicos. Desse total, R$ 3,3 milhões foram adquiridos por meio de bens e imóveis do empresário. Já os R$ 2,2 milhões restantes foram pagos 10 parcelas.  

A informação consta em sua apelação junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a condenação de 11 anos e 1 mês de prisão do ano passado.  Segundo o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, quem analisa o recurso, a quitação, após ocorreu após a Procuradoria Geral da República (PGR) ter questionado atrasos no pagamento das parcelas.    

"Lancei relatório atualizado em 19/8/2021 e determinei remessa ao revisor, porém, outra vez aportou petição da defesa com data de 02/09/2021 comprovando a quitação de todas as parcelas do acordo de colaboração premiada, as quais estavam obstando a concessão das sanções premiais", diz trecho da decisão do dia 8 de outubro.  

A defesa de Alan Malouf solicita a anulação da ação criminal por incompetência do Ministério Público, já que o empresário desde a sua prisão em dezembro de 2018 havia citado pessoas com foro privilegiado, como o então governador da época, Pedro Taques (SD). A defesa também alega ofensa ao princípio do promotor natural na ação.  

O advogado também pede o perdão judicial, a redução de 2/3 da pena ou a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, sustentando que sua colaboração foi “efetiva, espontânea e voluntária”.

Já o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) se manifestou contrário aos argumentos da defesa.  Em seu despacho, Bassil solicitou que a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) se manifeste após ter o conhecimento "quanto à quitação das parcelas vencidas e vincendas do respectivo acordo entabulado".

"Contudo, considerando o expressivo tempo de tramite processual, diante das várias diligências e requerimentos feitos desde a sua distribuição nesta Instância, concedo o prazo de 3 dias para a colheita do parecer da Procuradoria", diz o magistrado.

No acordo firmado em 2018 o empresário se comprometeu a devolver R$ 5,5 milhões como forma de amenizar sua participação nos crimes. Deste valor, R$ 4 milhões são referentes a multa e R$ 1,5 milhão foi arbitrado a título de danos morais coletivos pelos crimes cometidos por ele.   

Pelos termos do acordo, R$ 3,3 milhões do valor da multa foi devolvido través de imóveis.  Também ficou de pagar duas parcelas anuais de R$ 212 mil nos meses de julho e dezembro entre 2018 e 2022  

Alan  Malouf foi preso na operação Grão Vizir - 3ª fase da Operação Rêmora - deflagrada em dezembro de 2016 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal).     Alan Malouf foi preso por ser apontado como o principal mentor do esquema de corrupção na secretaria de Educação de Mato Grosso.     

Delação  

O empresário Alan Malouf desde o início da operação colaborou com as investigações. Em seu primeiro depoimento afirmou que o então governador, Pedro Taques (PSDB), seria o principal beneficiado do esquema. O objetivo era arrecadar dinheiro para quitar dívidas da campanha de 2014.    

Malouf teve pena de 15 anos de reclusão, sendo 7 meses de prisão domiciliar, 1 ano e 5 meses no regime semi-aberto com uso de tornozeleira eletrônica e outros 13 anos no regime aberto diferenciado, mas sem o monitoramento via tornozeleira.