Aposentado aciona o MPF e alega que nome 'sumiu' da lista de sorteados

Atualizada às 10h55 - Um dos sorteados de uma das casas do Residencial Nico Baracat III recorreu ao Ministério Público Federal (MPF) contestando o sorteio. Ele argumenta que seu nome apareceu na lista de contemplados e que, dias depois, sumiu da relação.

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A solicitação de apuração foi registrada no dia 21 janeiro. O aposentado D. A.A. foi ao MPF, após já ter tentado fazer a denúncia ao Ministério Público Estadual (MPE). De lá, ele foi orientado a buscar o órgão federal, pois se trata de obra de responsabilidade da União.

O homem narra que “foram sorteadas 305 pessoas e seu nome estava na lista; que foi verificar alguns dias depois e seu nome não constava mais da lista”. Conta recorreu à Secretaria Municipal de Habitação e foi mal atendido, além de não receber informações que esclarecessem a situação. Sem ajuda, ele recorreu ao órgão para que apure o caso.

“Solicita ao Ministério Público Federal a apuração dos fatos relatados, bem como a intervenção deste órgão para que lhe seja concedida uma casa no residencial Nico Baracat III”, diz trecho do documento.

O MPF argumentou que não atua em causas individuas e orientou o homem a procurar a Defensoria Pública da União para que o represente perante a Justiça, a fim investigar situação.

O sorteio das casas do Residencial Nico Baracat já é alvo de apuração em outra ação proposta por represente dos inscritos no programa Minha Casa Minha Vida que não foram sorteados. Eles denunciam fraude no procedimento, que foi realizado sem a devida transparência e contemplou pessoas da mesma família e que têm casas em outros conjuntos habitacionais financiados pelo programa.

Outro lado

Sobre o caso de aposentado que alega ter entrado com ação no Ministério Público Federal (MPF), a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que:
- Ele estava na lista de pré-aprovados para concorrer ao sorteio das casas do Nico Baracat III, mas não foi contemplado, o que pode ser confirmado na lista de contemplados que não consta o nome dele.
- Foi também verificada a lista de reservas e ele também não consta.
- A Pasta reforça que foram mais de 40 mil pessoas inscritas, concorrendo a 461 casas do Nico Baracat III e que o sorteio foi feito com base na Loteria Federal para garantir transparência e lisura no processo.
- Sobre a denúncia de destrato no atendimento, a Secretaria lamenta pela má experiência e garante que a situação será apurada. Se constatada qualquer irregularidade no atendimento, as medidas cabíveis serão adotadas.
- Em tempo, a Pasta se coloca à disposição para qualquer esclarecimento pelo telefone (65) 3313-9643 ou pessoalmente na Rua 13 de junho, Centro Sul - Cuiabá das 8h às 17h.