Apuração parada há uma década, falta de efetivo e estrutura; MP processa Estado e cobra melhoria em delegacia

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) acionou a Justiça contra o governo do Estado para exigir a regularização urgente da estrutura e do funcionamento da Delegacia da Polícia Civil de Feliz Natal (530 km de Cuiabá). A ação civil pública aponta um cenário grave de precariedade que compromete a segurança pública e afeta diretamente a população local.

A medida foi adotada após sucessivas inspeções da Promotoria de Justiça ao longo dos últimos anos. Entre os principais problemas constatados estão o déficit de policiais, o acúmulo expressivo de inquéritos sem conclusão, falhas na guarda de provas e a estrutura física inadequada do prédio da unidade.

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O levantamento do órgão revelou a existência de investigações em aberto há mais de uma década, incluindo crimes graves como homicídios, estupros de vulnerável, tráfico de drogas e violência doméstica. Há também registros de boletins de ocorrência que permanecem sem qualquer análise há mais de cinco anos.

Segundo a Promotoria, a falta de contingente faz com que provas relevantes sejam perdidas pelo caminho, como a ausência de perícias e de coleta de imagens que se tornaram irrecuperáveis com o tempo. Diante do abandono da unidade, muitos moradores têm buscado atendimento policial em municípios vizinhos, o que demonstra a perda de confiança no sistema local.

Diante disso, o Ministério Público pede uma liminar para obrigar o Estado a implementar um plano emergencial que inclua o envio temporário de reforço policial, a priorização dos casos antigos, a adequação do prédio e a definição de um efetivo mínimo permanente para a cidade.

Além das melhorias estruturais, a ação pede a condenação do Estado ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A autora da ação, a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, destacou que a iniciativa busca garantir que a população tenha um serviço eficiente e capaz de dar respostas adequadas à criminalidade.