Chefe do Naco é escolhido para vaga de desembargador

Atual coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), o promotor de Justiça Marcos Regenold foi escolhido desembargador do Tribunal de Justiça. Ele era o favorito entre os nomes indicados pelo Ministério Público Estadual (MPMT) para o cargo no Judiciário e sua nomeação assinada pelo governador Mauro Mendes (União) na tarde desta terça-feira (19).

Também estavam na lista tríplice do MP o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda, que teve 29 votos dos desembargadores. Em segundo ficou a procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros, que havia sido a mais votada pelo Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

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A lista foi encaminhada ao governador Mauro Mendes (União), que escolheu o chefe do Naco, órgão responsável por investigar agentes com foro de prerrogativa de função, como prefeitos, vereadores, deputados e secretários.

Ao todo serão 9 vagas para desembargadores, com objetivo de atender o aumento dos processos ajuizados nos últimos anos. Destes, 7 vagas serão destinadas à magistratura (juízes) e duas ao Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Estas cadeiras são garantidas pelo Quinto Constitucional, norma prevista na Constituição Federal que determina que 1/5 (um quinto) das vagas em determinados tribunais deve ser preenchida por advogados e membros do Ministério Público e não só por juízes de carreira.