CNJ suspende pagamento de ‘vale-ceia’ de R$ 10 mil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Ministro Mauro Campbell Marques, corregedor-nacional de Justiça, suspendeu o pagamento do auxílio-alimentação de fim de ano aos servidores e membros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O "vale-ceia" seria no valor de R$ 10.055,00. Ao comentar o caso o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que é necessário "encontrar uma disciplina adequada" sobre estes "penduricalhos".

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Ao a assessoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a decisão está sob sigilo, mas confirmou que o corregedor-nacional considerou esse aumento específico e pontual uma “desconfiguração” da rubrica, sendo necessário fazer uma melhor análise. Ele então, "por prudência", determinou a suspensão do pagamento.

O aumento do benefício havia sido determinado pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a desembargadora Clarice Claudino. O aumento seria apenas para o mês de dezembro.

“Fixar, de modo excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro/2024, o valor do auxílio-alimentação pago ás servidoras, aos servidores, às magistradas e aos magistrados ativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, no valor de R$ 10.055,00 (...). A partir da competência de janeiro/2025, o valor do auxílio-alimentação será no importe de R$ 2.055,00”, diz trecho do documento assinado pela magistrada.

Com a repercussão do caso o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) havia solicitado informações ao TJ sobre o pagamento, para apurar a regularidade do benefício, que agora está suspenso.

Em visita a Mato Grosso nesta sexta-feira (20) o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou o caso.

"Eu acho que nós temos que encontrar uma disciplina adequada para remuneração dos juízes e do Ministério Público. Nós do Supremo estamos tranquilos para falar sobre isso, porque nós somos um teto que não é cumprido, mas nós não temos penduricalhos, nós não temos esse tipo de situação. (...) Por isso o Governo, inclusive encaminhou uma PEC para colocar um teto nessa matéria. Eu acho que para o ano que vem essa é uma das prioridades".