Com prazo de 15 dias, MP cobra da Prefeitura de Várzea Grande nova licitação do transporte público

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), instaurou um inquérito civil, para cobrar da Prefeitura de Várzea Grande a elaboração de uma nova licitação pública ao serviço de transporte coletivo. Desde 2002, quem operacional o coletivo municipal e intermunicipal na cidade é a União Transporte, que vem sendo alvo de críticas de usuários por atrasos recorrentes, frotas precárias e reduzidas.

Consta na portaria conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça Cível, assinada pelos promotores Carlos Henrique Richter e Taiana Castrillon Dionello, que em até 15 dias a Procuradoria Geral do Município deverá emitir informações detalhadas sobre a existência de estudos para a elaboração de um novo projeto básico de transporte público, além de um relatório sobre os trâmites do processo licitatório.

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A medida busca assegurar a continuidade e a legalidade da prestação do serviço antes do vencimento do contrato atual, previsto para 29 de abril de 2026.

Na decisão, os promotores ainda pontuaram que o Ministério Público recebeu denúncias e inquéritos anteriores, incluindo uma análise da qualidade do serviço de transporte coletivo e outra sobre o próprio processo licitatório.

O inquérito tem como objetivo principal compelir a administração municipal a agir de forma "tempestiva", ou seja, no momento certo, para implementar uma nova licitação. A urgência se justifica porque a concessão atual, que teve início em 2002, já foi prorrogada duas vezes, em 2010 e 2018, com a validade final estabelecida para abril de 2026.

O documento ainda ressalta que a violação das regras de um processo licitatório pode, em tese, configurar ato de improbidade administrativa e causar dano ao erário.