Defesa alega que delegado da PJC omitiu relatório para invadir competência do STJ

O advogado Wagner Vasconcelos de Moraes, preso durante a Operação Sepulcro Caiado, que investiga desvio de mais de R$ 20 milhões da conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), acusou o delegado da Delegacia de Estelionato de Cuiabá, Pablo Carneiro, de ter supostamente omitido os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Os documentos, segundo ele, podem apontar a incompetência da Polícia Civil para investigar pessoas com foro de prerrogativa de função no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o que aponta sua petição apresenta pela sua defesa ao ministro do STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, relator do caso.

Na justificativa, a defesa alega que não teve acesso aos relatórios de inteligência financeira que teriam embasado o delegado para fundamentar os pedidos cautelares, como busca e apreensão, o bloqueio de bens e a prisão de 11 pessoas.

O documento ainda questiona o fato de a operação ter sido deflagrada 5 dias após o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, comunicar a presidência da Corte Superior de que o caso poderia ter envolvimento de pessoas com foro no próprio STJ.

“Analisando os autos, nota-se a existência de flagrantes indícios de que a autoridade policial possuía conhecimento, desde o nascedouro da Operação Sepulcro Caiado, que as investigações não poderiam ser conduzidas em primeiro grau, por quanto presente autoridade com prerrogativa de foro perante o Superior Tribunal de Justiça. E deve-se deixar claro que quem afirmou taxativamente a existência destes indícios, foi nada menos que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques”, diz a petição.

O documento também questiona os motivos que levaram a deflagração da operação mesmo após o CNJ acessar o inquérito no dia 25 de julho, além da presidência do STJ ter solicitado que o inquérito fosse remetido para instância superior no dia 29 de julho.

“Qual motivo para 'pressa' da autoridade policial? (...) usurpando, possivelmente competência – inúmeros investigados? Sabia ele que se não agisse com celeridade, o feito seria remetido ao STJ e toda a espetacularização na referida Operação seria 'perdida'? Ou, será que optou por deflagrar naquele momento, omitindo os agentes que atraiam a competência do STJ, para tentar justificar, no futuro, seu desconhecimento?”, questiona a defesa.

O delegado Pablo Carneiro encaminhou todo o relatório da operação para o ministro Cueva na última sexta-feira (8). Caberá a ele decidir sobre os questionamentos.