Defesa pede ao STF revogação da prisão de ré por ataques às sedes dos 3 Poderes

A Defensoria Pública da União requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva de Calone Natália Guimarães Malinski, moradora de um assentamento em Tangará da Serra (239 km a Médio-Norte) e ré em uma das ações referentes aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A tornozeleira eletrônica que Calone utilizava ficou desativada por um período, por isso ela acabou presa.

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A mato-grossense responde a uma das ações penais propostas contra os envolvidos nos atos golpistas em Brasília. Ela chegou a ser presa na época, mas obteve a liberdade no dia 27 de fevereiro de 2023, mediante o cumprimento de medidas cautelares, como o uso da tornozeleira.

A fiscalização da medida ficou delegada às autoridades locais. O ministro Alexandre de Moraes oficiou as Centrais de Monitoramento Eletrônico que acompanham o cumprimento das cautelares, para que informassem a situação de todos os monitorados.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT) comunicou que a tornozeleira de Calone foi desativada no dia 30 de maio de 2023. O ministro entendeu que houve desrespeito às ordens judiciais e decretou a prisão preventiva dela.

“Em 24/6/2024, diante dos diversos descumprimentos das medidas cautelares impostas, decretei a prisão preventiva da ré, efetivada em 8/7/2024. A Defensoria Pública da União, então, requereu a revogação da prisão preventiva”, disse o magistrado.

Em despacho publicado no Diário de Justiça do STF desta quarta-feira (24), sobre o caso de Calone, o ministro Alexandre de Moraes atendeu a um requerimento da Procuradoria-Geral da República para que receba o ofício da Sesp, que comunicou o descumprimento do monitoramento eletrônico.

Valdir Francisco de Souza, outro mato-grossense que também chegou a ser preso por violação da tornozeleira, por exemplo, acabou obtendo liberdade após comprovar que vinha cumprindo as demais medidas cautelares e apontar provável falha no equipamento.