Empresa de consignados contesta decisão que suspendeu descontos por três meses

A Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A divulgou uma nota, nesta terça-feira (28), contestando a decisão cautelar publicada no Diário Oficial de Mato Grosso, no último dia 27, que suspendeu por 90 dias os descontos das consignações referentes a contratos regularmente firmados com servidores estaduais. Segundo a Capital Consig, a decisão foi adotada sem notificação prévia e sem que a instituição tivesse acesso aos pareceres técnicos ou ao conteúdo integral do processo.

A decisão, determinada pelo secretário de Planejamento e Gestão do Estado, foi justificada com base em pareceres do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), além de informações constantes no processo administrativo instaurado a partir da criação da força-tarefa do Estado.

A empresa alega que a apuração conduzida até o momento pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) não identificou qualquer indício de fraude, má-fé ou irregularidades graves nas operações de crédito consignado.

A nota destaca que a Capital Consig atende mais de 680 mil clientes em todo o país.

Veja a nota na íntegra:

A Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A manifesta sua surpresa e irresignação diante da decisão cautelar publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em 27/05/2025, que determinou a suspensão imediata, por 90 dias, dos descontos das consignações referentes a contratos regularmente firmados com servidores estaduais.

A medida foi adotada sem que esta instituição tivesse sido previamente notificada, tampouco lhe fosse concedido acesso aos pareceres técnicos do PROCON-MT e da PGE-MT, ou ao conteúdo integral do processo administrativo instaurado no âmbito da força-tarefa (Decreto Estadual nº 1.454/2025).

Destacamos que, até o presente momento, a apuração conduzida pela Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) não identificou qualquer indício de fraude, má-fé ou irregularidades graves nas operações vigentes, estando em curso, inclusive, um processo voluntário e transparente de revisão contratual envolvendo mais de 12.000 contratos ativos.

A Capital Consig tem atuado de forma colaborativa junto aos órgãos de controle e fiscalização — Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e demais entidades —, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a ética e a proteção dos direitos do consumidor. Atualmente, atendemos mais de 680 mil clientes em todo o país, sendo reconhecidos pela excelência no relacionamento com nossos clientes e parceiros.

Autorizada pelo Banco Central do Brasil a atuar como Sociedade de Crédito Direto (Ofício nº 24.262/2020 – BCB/Deorf/GTSP2), a Capital Consig reafirma a confiança na regularidade de suas operações e reitera que adotará todas as medidas legais cabíveis assim que tiver acesso integral aos autos, exercendo seu direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.

Seguimos à disposição das autoridades, dos clientes e da sociedade para esclarecer quaisquer dúvidas, reiterando que continuaremos pautando nossa atuação com total responsabilidade, transparência e respeito.

CAPITAL CONSIG