'Estão me confundindo com fornecedor de maconha', diz secretário de saúde

Otmar de Oliveira

O secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, afirmou que o Estado não tem obrigação de fornecer a pacientes o medicamento canabidiol, que tem em sua composição uma substância derivada da maconha, e justifica que o remédio não faz parte da lista do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo ele, os magistrados o estão confundindo com “fornecedor de maconha”, de modo que vai pedir “uma sala permanente no Centro de Custódia”, como ironia ao desrespeito à liminar que motivou sua prisão.

Soares foi preso na manhã desta sexta-feira (22) por descumprimento de liminar que obrigava a entrega de medicamento à base canabidiol a uma criança com problemas especiais, moradora de Nova Canaã do Norte (699 km de Cuiabá). A decisão foi do juiz Fernando Kendi Ishikawa, revogada horas depois pelo desembargador Paulo da Cunha, por ilegalidade.

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Além desta decisão, no final de semana, a juíza de Poconé, Kátia Rodrigues Oliveira, também determinou o fornecimento do medicamento a um paciente da cidade.

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De acordo com o secretário, as decisões desrespeitam a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que desobriga o fornecimento de medicamentos não contemplados em lista do SUS.

“A coincidência está em que, de sexta para sábado, uma juíza de Poconé também emitiu uma ordem, que na sequência ela desfez, exatamente pelo mesmo produto. A não ser que estejam me confundindo com fornecedor de maconha aí, me desculpa, mas não é por aí”, disse Soares, durante coletiva de imprensa.

Soares explicou que existem apenas cinco casos em Mato Grosso, cujos pacientes têm direito a receber o medicamento, pois a entrega precede a decisão do STJ que “determinou  que todos os juízes, gostem ou não, são obrigados a cumprir e engolir esta, que tem que estar na lista oficial do SUS, qualquer medicamento, ou esta lá ou não pode dar liminar”, afirmou.

O secretário aproveitou ainda para criticar o magistrado de Nova Canãa, afirmando que ele não teria direito de desrespeitar a lei e que esta não se submete “às suas vontades ou vaidades pessoais, ainda que empoderado por concurso público”.

“Não vou desistir. Se assim insurgir uma regra, eu quero pedir já ao (Secretário de Direitos Humanos Airton) Siqueira que arrume uma sala permanente no CCC, porque eu vou entrar lá e trabalhar para a consolidação do SUS”, disse.

Já com relação ao caso do paciente de Nova Canãa, Soares garantiu que o dinheiro para o medicamento já foi depositado. Porém, destacou que a partir de agora será analisando caso a caso. “Este chegou ao extremo do extremo do desrespeito à lei, alguém que entende que suas vontades, seus desejos e suas decisões são superiores àquilo que todos nós temos que nos submeter”, afirmou.

Desculpas – Soares aproveitou ainda para pedir desculpas aos usuários do SUS e à sua família pela prisão a qual foi submetido. “Quero pedir sinceras desculpas, de verdade, ao povo do SUS do Estado. Mais especificamente à minha família, que está apreensiva e que acompanha desde cedo esse desnecessário constrangimento ilegal”, afirmou.

Além disso, o secretário defendeu o SUS e garantiu que vai continuar trabalhando para sua plena consolidação. “Eu tenho fé no SUS, sou defensor do SUS há muito tempo. (...) sempre com foco no cidadão, por entender que é possível que a maior politica da história da República, que é o SUS, possa se consolidar, sabendo que o SUS tem seus inimigos, que são muitos e poderosos. Não vou desistir e continuar trabalhando”, encerrou.